Derrubada da resolução sobre aborto legal no Brasil não muda legislação, afirma especialista

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, classificou como 'um grave retrocesso' a suspensão da resolução que determinava que menores de 14 anos poderiam realizar aborto em qualquer mês da gestação. A manifestação do órgão ocorreu após um projeto de decreto legislativo passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e, posteriormente, acabar aprovado pela Casa em votação que durou poucos minutos. Na prática, a resolução nº 258/2024 do Conanda buscava garantir atendimento humanizado às vítimas de violência sexual, uma vez que a lei brasileira define que qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Sobre o tema, o vice-Presidente da Região Nordeste da Federação Brasileira das Associações em Ginecologia e Obstetrícia, Olímpio Barbosa de Moraes Filho, destacou em entrevista ao Jornal da CBN que se trata de uma questão para gerar 'confusão' em um ano eleitoral e que não muda a legislação. 'É lamentável que tenha um Congresso que retire um documento de orientação, certo, que ali está concentrado passo a passo. Então, nada que está escrito ali, foi de nada que está contra a lei', afirmou. Ao ser questionado sobre uma interpretação complexa do tema em clínicas de saúde, o especialista disse que o objetivo é 'causar uma condição política para que um serviço lá no interior do Brasil se sinta acuado, que ali sofra pressão de políticos ou de secretários de saúde dizendo que não vão seguir porque caçou a Conanda'. 'Pode ser usado politicamente para obstruir. Os dados mostram que essas meninas que são estupradas não conseguem ter acesso hoje. A gente acredita que apenas 3% das meninas que são estupradas, abaixo de 14 anos, conseguem o aborto previsto em lei', disse.

3CLIMAS CULTURA Jun 4, 2026 3 0

Derrubada da resolução sobre aborto legal no Brasil não muda legislação, afirma especialista

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, classificou como 'um grave retrocesso' a suspensão da resolução que determinava que menores de 14 anos poderiam realizar aborto em qualquer mês da gestação. A manifestação do órgão ocorreu após um projeto de decreto legislativo passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e, posteriormente, acabar aprovado pela Casa em votação que durou poucos minutos. Na prática, a resolução nº 258/2024 do Conanda buscava garantir atendimento humanizado às vítimas de violência sexual, uma vez que a lei brasileira define que qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Sobre o tema, o vice-Presidente da Região Nordeste da Federação Brasileira das Associações em Ginecologia e Obstetrícia, Olímpio Barbosa de Moraes Filho, destacou em entrevista ao Jornal da CBN que se trata de uma questão para gerar 'confusão' em um ano eleitoral e que não muda a legislação. 'É lamentável que tenha um Congresso que retire um documento de orientação, certo, que ali está concentrado passo a passo. Então, nada que está escrito ali, foi de nada que está contra a lei', afirmou. Ao ser questionado sobre uma interpretação complexa do tema em clínicas de saúde, o especialista disse que o objetivo é 'causar uma condição política para que um serviço lá no interior do Brasil se sinta acuado, que ali sofra pressão de políticos ou de secretários de saúde dizendo que não vão seguir porque caçou a Conanda'. 'Pode ser usado politicamente para obstruir. Os dados mostram que essas meninas que são estupradas não conseguem ter acesso hoje. A gente acredita que apenas 3% das meninas que são estupradas, abaixo de 14 anos, conseguem o aborto previsto em lei', disse.