Após a derrota do governo em mais uma pauta-bomba no Senado, a equipe econômica deve indicar o veto presidencial à proposta de renegociação de dívidas dos produtores rurais. A medida foi aprovada na quarta-feira (10) no Senado. CCJ do Senado aprova PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes de saúde Toffoli mantém responsabilidade das big techs por conteúdo ilícito O projeto cria uma linha especial de crédito para produtores afetados por eventos climáticos e crises internacionais. Essa linha será financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e tem impacto estimado de R$ 140 bilhões em 10 anos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se não houver ajustes na Câmara, o texto pode ser vetado ou até mesmo judicializado. "Não é suportado. Por isso, pode ser que não o projeto como um todo, mas partes do projeto têm que ser em revistas na Câmara dos Deputados ou eventualmente em veto do Presidente da República. E, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal. Isso tudo vai ser avaliado com rigor, com serenidade e com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso", disse. A equipe econômica e a base do governo tentaram, sem sucesso, construir um acordo com os senadores antes da análise em plenário. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alegou compromisso com parlamentares para colocar o texto em votação mesmo a contragosto do governo. "E o ministro me informou que o texto que será relatado pelo senador Renan Calheiros neste projeto no dia de hoje não tem o acordo e o apoio do governo. E eu respeito integralmente a posição do governo e de sua Excelência, o seu ministro, mas eu fiz um acordo com os senadores e com as senadoras, com os deputados. Então, eu publicamente vou informar que não há o acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAI", falou. Mais duas pautas avançam no Senado Também na quarta, outras duas pautas de forte impacto fiscal avançaram em comissões do Senado. A PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde de combate às endemias com custo estimado em R$ 30 bilhões em 10 anos e o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas para R$ 13,6 mil, com impacto calculado em R$ 47 bilhões pelo governo. Em meio ao avanço dessas propostas, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, alertou nas redes sociais que medidas que criam despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro e indicação da fonte de custeio podem ser consideradas inconstitucionais.