Desmatamento: o que muda na fiscalização com PL aprovado na Câmara
Projeto obriga o produtor a receber notificação prévia antes da aplicação de medidas punitivas, garantindo a ele o direito de prestar esclarecimentos; texto proíbe que sanções sejam aplicadas apenas com base em imagens de satélite
3CLIMAS CULTURA
Mai 23, 2026
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Projeto obriga o produtor a receber notificação prévia antes da aplicação de medidas punitivas, garantindo a ele o direito de prestar esclarecimentos; texto proíbe que sanções sejam aplicadas apenas com base em imagens de satélite
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