Falta de prestação de contas sobre emendas Pix poderá gerar multa diária, decide STF
A falta de prestação de contas sobre recursos recebidos por meio das chamadas emendas Pix para a realização de eventos poderá resultar em multa para estados e municípios. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro das discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Conforme decisão assinada na […] The post Falta de prestação de contas sobre emendas Pix poderá gerar multa diária, decide STF appeared first on A Notícia do Ceará.
3CLIMAS CULTURA
Jun 13, 2026
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A falta de prestação de contas sobre recursos recebidos por meio das chamadas emendas Pix para a realização de eventos poderá resultar em multa para estados e municípios. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro das discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Conforme decisão assinada na […]
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