O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (8) se a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro, será feita por meio de eleições diretas, com participação popular, ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa. Nessa terça (7), a Procuradoria Geral Eleitoral se manifestou a favor de uma eleição direta em petição enviada ao Supremo. A análise ocorre em meio a um cenário de incerteza jurídica e política. A vacância no comando do Executivo estadual abriu espaço para diferentes interpretações sobre a Constituição e a legislação eleitoral, especialmente quanto ao momento do mandato em que ocorre a saída do chefe do governo — fator determinante para definir o modelo de sucessão. Castro renunciou na véspera do julgamento que enfrentava no Tribunal Superior Eleitoral e que já tinha placar de 2 a 0 pela cassação do mandato. Se não renunciasse, a eleição seria obrigatoriamente direta e tiraria das mãos do grupo político do então governador a chance de eleger o novo mandatário no mandato-tampão. Com a saída, Douglas Ruas, ex-secretário do governo, renunciou ao cargo, retomou o mandato de deputado estadual e costurou acordos para garantir a continuidade no poder através da presidência da Assembleia, e, futuramente, do governo estadual. Por ora, quem segue na cadeira de chefe do Executivo de forma interina é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. E se o STF decidir por eleições diretas? Urna eletrônica Leco Viana/Thenews2/Agência O Globo Caso o STF decida pela realização de eleições diretas, o processo segue as regras da Justiça Eleitoral. Isso significa a convocação de um novo pleito, com definição de calendário pelas Cortes Eleitorais. Partidos políticos teriam prazo para lançar candidatos, realizar convenções e registrar chapas. A campanha eleitoral seria aberta, ainda que com duração reduzida em relação a uma eleição regular, e os eleitores do estado voltariam às urnas para escolher o novo governador de forma direta. A data prevista para ocorrer seria dia 21 de junho, mas o Tribunal Regional Eleitoral ainda sacramentará o rito. Na disputa, Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio, e Douglas Ruas, ex-secretário de Cláudio Castro, confirmaram que disputarão o cargo em caso de eleições diretas. Figuras políticas antigas do Rio de Janeiro flertam também com a possibilidade de aparecer como opção nas urnas. É o caso de Wilson Witzel, ex-governador que sofreu impeachment em meio a crise política na pandemia, e Anthony Garotinho - que recentemente teve os direitos políticos recuperados por decisão do ministro Zanin. Além deles, partidos menores já decidiram por pré-candidaturas próprias. Mas o martelo só será batido quando os prazos estiverem correndo e o clima eleitoral sair do campo teórico para as ruas do Rio de Janeiro. E se decidir por eleições indiretas? Alerj - Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro Pedro Bohnenberger/ CBN Por outro lado, se a Corte optar pelas eleições indiretas, a escolha do novo governador fica a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nesse cenário, os deputados estaduais votam entre nomes que podem ser apresentados por partidos ou articulados politicamente, seguindo regras definidas pela própria Assembleia e pela Constituição estadual. Não é preciso ser um deputado para disputar. O processo costuma ser mais rápido e sem participação direta do eleitorado, restringindo-se ao ambiente legislativo. O Supremo já determinou que, nesse caso, a eleição será com voto secreto e todos que deixaram cargos até 24 horas após a renúncia de Castro podem concorrer. Na prática, todos os alçados a postos de favoritos na disputa estarão aptos.