Comissão da Câmara aprova uso do FGTS para compra de armas

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o uso de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar armas de fogo. A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e foi relatada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Agora, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça (CCJ). O texto prevê que o saque possa ser feito uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador mediante apresentação de autorização válida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército. O autor da proposta argumenta que o alto custo para aquisição de armas legalizadas impede que grande parte dos trabalhadores de baixa renda exerça seu direito de defesa. Na justificativa, Mollon ainda afirma que "a atual conjuntura nacional demonstra um crescimento exponencial da violência urbana, dos crimes contra o patrimônio e, sobretudo, da sensação de insegurança generalizada entre os brasileiros. A despeito dos esforços dos órgãos públicos de segurança, é inegável que muitos cidadãos vivem sob constante ameaça, sem acesso efetivo à proteção estatal". O FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e compra da casa própria.

3CLIMAS CULTURA Mai 12, 2026 29 0

Comissão da Câmara aprova uso do FGTS para compra de armas

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o uso de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar armas de fogo. A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e foi relatada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Agora, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça (CCJ). O texto prevê que o saque possa ser feito uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador mediante apresentação de autorização válida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército. O autor da proposta argumenta que o alto custo para aquisição de armas legalizadas impede que grande parte dos trabalhadores de baixa renda exerça seu direito de defesa. Na justificativa, Mollon ainda afirma que "a atual conjuntura nacional demonstra um crescimento exponencial da violência urbana, dos crimes contra o patrimônio e, sobretudo, da sensação de insegurança generalizada entre os brasileiros. A despeito dos esforços dos órgãos públicos de segurança, é inegável que muitos cidadãos vivem sob constante ameaça, sem acesso efetivo à proteção estatal". O FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e compra da casa própria.