STF amplia isenção da Reforma Tributária para compra de veículos por pessoas com autismo e deficiência mental

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), ampliar o direito à isenção de tributos na compra de veículos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência mental. A Corte derrubou um trecho da regulamentação da Reforma Tributária que restringia o benefício apenas aos casos classificados como moderados […]

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Ago 4, 2026 35 0

STF amplia isenção da Reforma Tributária para compra de veículos por pessoas com autismo e deficiência mental
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), ampliar o direito à isenção de tributos na compra de veículos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência mental. A Corte derrubou um trecho da regulamentação da Reforma Tributária que restringia o benefício apenas aos casos classificados como moderados […]
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