STF derruba restrição da Reforma Tributária e amplia isenção para compra de veículos por pessoas com deficiência e autismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), ampliar o direito à isenção tributária na compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Corte declarou inconstitucional o trecho da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, por restringir o benefício apenas […]

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Ago 4, 2026 13 0

STF derruba restrição da Reforma Tributária e amplia isenção para compra de veículos por pessoas com deficiência e autismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), ampliar o direito à isenção tributária na compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Corte declarou inconstitucional o trecho da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, por restringir o benefício apenas […]
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