Prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro termina na quarta; aliados temem negativa de prorrogação

O prazo de 90 dias para prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na próxima quarta, dia 24. Mas aliados temem uma negativa da prorrogação do benefício por causa da arma registrada no nome do Bolsonaro apreendida em uma blitz na segunda-feira passada. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que ele preste depoimento presencial à Polícia Civil do Distrito Federal na tarde desta terça, dia 23, no condomínio onde ele mora e cumpre a pena atualmente. A arma estava com um militar do GSI que alegou levá-la para conserto. Moraes também deu 48 horas para a defesa esclarecer se os seguranças noturnos estão sendo dispensados. Relatórios médicos recentes apontam que Bolsonaro teve uma piora em crises crônicas de soluço. Durante o período em casa, ele também passou por uma cirurgia no ombro. Antes de dar a palavra final, Alexandre de Moraes vai ouvir a Procuradoria-Geral da República e deve exigir uma nova perícia médica oficial. Na sexta-feira, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias, pediu ao STF a revogação imediata da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional. Para o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, o episódio da arma pode agravar a situação do ex-presidente, que pode voltar para a Papudinha. 'O mais provável é a prorrogação da domiciliar com o endurecimento das condições. Lógico, com reforço da fiscalização, vedação categórica de armas na residência e disciplina mais rígida da escolta. Pois seja a solução que concilia o fundamento humanitário com uma resposta firme ao suposto descumprimento e que, no contexto eleitoral, mantém o ex-presidente isolado politicamente sem produzir o efeito simbólico de um retorno ao presídio. O episódio da arma é o fator capaz de inverter esse prognóstico. Se o ministro entender que houve afronta direta às condições impostas e à autoridade judicial, a relocação ganha tração e passa a ser o despecho mais provável'. Já o constitucionalista Carlos Junior destaca que a decisão final do STF vai depender da avaliação médica oficial. 'Tem que ter como premissa a Constituição Federal. Obriga o Estado a garantir a integridade física do apenado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi condenado, mas tem que ser garantido a sua integridade física, a sua saúde. Então, tudo vai depender da conclusão da junta médica'. Bolsonaro cumpre condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida em março após internação para o tratamento de uma broncopneumonia.