Plenário do STF derruba decisão de Mendonça e barra prorrogação da CPMI do INSS
Plenário do STF derruba decisão de Mendonça e barra prorrogação da CPMI do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), rejeitar o pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Por maioria, os ministros entenderam que a extensão do prazo de funcionamento de CPIs é uma decisão interna do Congresso Nacional. […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), rejeitar o pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Por maioria, os ministros entenderam que a extensão do prazo de funcionamento de CPIs é uma decisão interna do Congresso Nacional. […]
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