CCJ do Senado aprova PEC que protege veículos de comunicação de responsabilização por falas de entrevistados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede veículos de comunicação de responderem civilmente por declarações de entrevistados. A medida é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2023, que determinou que empresas jornalísticas poderiam ser responsabilizadas civilmente por […]
3CLIMAS CULTURA
Abr 9, 2026
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede veículos de comunicação de responderem civilmente por declarações de entrevistados. A medida é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2023, que determinou que empresas jornalísticas poderiam ser responsabilizadas civilmente por […]
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