PL da Dosimetria: Alcolumbre promulga lei que pode beneficiar Bolsonaro
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a Lei da Dosimetria, que reduz as penas aos condenados pela tentativa de golpe, e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Alcolumbre justificou que a promulgação foi feita pelo Senado porque o presidente Lula não assinou o projeto dentro do prazo constitucional de 48 horas. A ausência das digitais do Lula já era dada como certa uma vez que o presidente não quer associar sua imagem ao texto que beneficia réus por atos antidemocráticos; e que foi vetado integralmente por ele no ato do 8 de janeiro deste ano. O veto foi derrubado na semana passada pelo Congresso. Agora, a nova lei altera o cálculo das condenações, estabelecendo que, nos crimes simultâneos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, prevaleça apenas a punição do crime mais grave, sem a soma das duas penas. Com a mudança legal, abre-se caminho para a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A revisão das condenações, no entanto, não é automática e dependerá de solicitações individuais feitas pelas defesas à Justiça. A base do governo vai acionar o Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação.
3CLIMAS CULTURA
Mai 8, 2026
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a Lei da Dosimetria, que reduz as penas aos condenados pela tentativa de golpe, e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Alcolumbre justificou que a promulgação foi feita pelo Senado porque o presidente Lula não assinou o projeto dentro do prazo constitucional de 48 horas. A ausência das digitais do Lula já era dada como certa uma vez que o presidente não quer associar sua imagem ao texto que beneficia réus por atos antidemocráticos; e que foi vetado integralmente por ele no ato do 8 de janeiro deste ano. O veto foi derrubado na semana passada pelo Congresso. Agora, a nova lei altera o cálculo das condenações, estabelecendo que, nos crimes simultâneos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, prevaleça apenas a punição do crime mais grave, sem a soma das duas penas. Com a mudança legal, abre-se caminho para a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A revisão das condenações, no entanto, não é automática e dependerá de solicitações individuais feitas pelas defesas à Justiça. A base do governo vai acionar o Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação.
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