A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de 15 milhões de reais por danos morais coletivos em um processo que apura fraudes no controle de emissão de gases poluentes em picapes Amarok movidas a diesel comercializadas no Brasil. Lula sanciona Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 Presença de grupos criminosos no cotidiano 'vai além da dinâmica de negócios ilícitos', diz diretora do FBSP A decisão foi proferida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo em ação movida pelo Ministério Público Federal. O caso envolve mais de 17 mil unidades da Amarok fabricadas entre 2011 e 2012. As investigações identificaram que os veículos utilizavam um software capaz de reconhecer quando estavam sendo submetidos a testes laboratoriais de emissão de poluentes. Durante os ensaios, o sistema alterava temporariamente o funcionamento do motor para reduzir artificialmente os índices de gases emitidos. Em condições normais de circulação, porém, os veículos voltavam ao funcionamento padrão e poderiam lançar níveis de óxidos de nitrogênio acima do permitido pela legislação ambiental brasileira. Relatórios técnicos apontam que os automóveis emitiam cerca de 31% mais poluentes do que o limite previsto pelas normas ambientais. Estimativas apresentadas no processo indicam que, entre 2011 e 2016, os veículos teriam lançado aproximadamente 2.737 toneladas de óxidos de nitrogênio na atmosfera. Testes realizados pela CETESB identificaram diferenças entre os resultados obtidos em laboratório e aqueles registrados em condições reais de rodagem. Os relatórios mostraram que algumas Amarok chegaram a emitir até 16 vezes mais óxidos de nitrogênio fora do ambiente controlado dos testes. A Companhia Ambiental paulista analisou sete unidades da Amarok. Cinco veículos fabricados entre 2010 e 2012 apresentaram indícios considerados compatíveis com a utilização do software de manipulação de emissões. Outros testes feitos em modelos 2014 e 2015 também levantaram suspeitas sobre possíveis irregularidades em unidades mais recentes. A sentença afirma que a fraude comprometeu os mecanismos de fiscalização ambiental, afetou consumidores e provocou danos coletivos relacionados ao meio ambiente e à saúde pública. Além da indenização milionária, a Justiça determinou que a montadora apresente medidas voltadas à reparação dos danos ambientais provocados pelas emissões irregulares. O Ministério Público Federal recorreu da decisão e pede que o valor da condenação seja ampliado para 30 milhões de reais. Os procuradores também defendem a adoção de medidas mais amplas de compensação ambiental e proteção aos consumidores afetados. O caso é um dos desdobramentos brasileiros do escândalo internacional conhecido como “dieselgate”, revelado em 2015, quando autoridades de diversos países passaram a investigar montadoras por manipulação de testes de emissão de poluentes em veículos a diesel. A CBN procurou a Volkswagen do Brasil e aguarda retorno.