Projeto de lei pode ampliar participação da iniciativa privada nos presídios
A Comissão de Constituição e Justiça está analisando um projeto de lei que pode permitir uma maior atuação da iniciativa privada dentro dos presídios brasileiros. A proposta, de autoria do senador Márcio Bittar (PL/AC), busca criar regras mais claras para que o poder público possa firmar contratos com empresas para a execução de determinados serviços […] The post Projeto de lei pode ampliar participação da iniciativa privada nos presídios appeared first on A Notícia do Ceará.
3CLIMAS CULTURA
Abr 22, 2026
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A Comissão de Constituição e Justiça está analisando um projeto de lei que pode permitir uma maior atuação da iniciativa privada dentro dos presídios brasileiros. A proposta, de autoria do senador Márcio Bittar (PL/AC), busca criar regras mais claras para que o poder público possa firmar contratos com empresas para a execução de determinados serviços […]
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