PEC da blindagem amplia risco de corrupção e enfraquece combate ao crime, avalia Transparência Internacional

Em entrevista à CBN, Guilherme France, gerente de pesquisa do instituto aponta que proposta atende a interesses corporativos do Congresso e ignora demandas sociais urgentes. A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como “PEC da blindagem”, em discussão no Congresso Nacional, foi classificada como um grave retrocesso no combate à corrupção pela Transparência Internacional Brasil. A entidade avalia que a medida cria brechas para ampliar a impunidade entre parlamentares e compromete a fiscalização do uso de recursos públicos. Em entrevista à CBN, Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil, afirmou que a proposta prioriza interesses corporativos do Legislativo em detrimento de pautas sociais. Para ele, a mudança representa um grave retrocesso para o Brasil. "Ela ameaça garantir uma cultura de impunidade para parlamentares que cometam crimes contra a democracia, crimes de corrupção, desvios, mas também até mesmo crimes comuns, como homicídio e outras formas de violência”, disse. Segundo France, a aprovação da medida poderia transformar não apenas o Congresso Nacional, mas também as assembleias legislativas estaduais, em espaços de proteção para políticos envolvidos com ilícitos. Ele lembrou o caso recente de um deputado estadual do Rio de Janeiro apontado por vínculos com o crime organizado, destacando que uma blindagem legal poderia estimular ainda mais a infiltração de facções nas instituições políticas. O especialista explica que a PEC surge como reação direta às investigações sobre o uso de emendas parlamentares, que movimentam mais de R$ 50 bilhões anuais. Esses recursos correspondem a cerca de um quarto da capacidade de investimento da União e vêm sendo alvo de operações da Polícia Federal, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Na avaliação de France, os parlamentares buscam proteger o controle desse montante estratégico sem correr riscos de responsabilização. Ele ressalta que as apurações já revelam padrões de desvio e pulverização da corrupção em Brasília e em prefeituras beneficiadas pelas emendas. “O que os parlamentares querem é ter garantia de controlar esses recursos sem nenhum risco de responsabilização”, afirmou. O pesquisador alerta ainda para os impactos eleitorais da medida. Ao sustentar prefeitos e vereadores aliados com verbas de emendas, congressistas ampliam sua base de apoio visando às eleições de 2026. Isso, segundo ele, pode resultar em um Congresso ainda mais dependente desse sistema e menos comprometido com a transparência.