STF manda Congresso regulamentar mineração em terra indígena em até dois anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (13), o prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu território. A decisão referenda a posição do ministro Flávio Dino, que, em fevereiro, reconheceu a omissão constitucional do Legislativo sobre a matéria, a […] Fonte
3CLIMAS CULTURA
Ago 14, 2026
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (13), o prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu território. A decisão referenda a posição do ministro Flávio Dino, que, em fevereiro, reconheceu a omissão constitucional do Legislativo sobre a matéria, a […]
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