STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena

Plenário também definiu critérios para a exploração mineral a serem seguidos enquanto o Congresso não editar a lei

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Ago 14, 2026 36 0

STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena
Plenário também definiu critérios para a exploração mineral a serem seguidos enquanto o Congresso não editar a lei
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