Motta rejeita pedido do PL para colocar Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara

Segundo parecer da Câmara, ausência tornaria o cargo apenas simbólico e em desacordo com o regimento. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, rejeitou o pedido do PL para indicar Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. Na decisão, Motta afirmou que o exercício da liderança é incompatível, uma vez que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está fora do país. De acordo com parecer técnico da Câmara, a função de líder exige presença física, já que suas atribuições são ainda mais intensas do que as de um deputado comum. A ausência tornaria o cargo apenas simbólico e em desacordo com o regimento. Veja o aparecer: 'O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), assim como demais normas internas, em especial o Ato da Mesa n. 123/2020, estabelecem um conjunto de disposições claras sobre os deveres dos parlamentares, incluindo as condições para o registro de presença, que é fundamental para a participação nos trabalhos legislativos da Casa.' VÍDEO: Macron é 'barrado' em rua de Nova York para passagem da comitiva de Trump e liga para americano O que esperar do discurso de Trump na ONU? Presidente americano deve falar sobre guerras e comércio A indicação de Eduardo tinha como objetivo evitar uma eventual cassação por faltas, já que ele não vem registrando presença nas sessões. Sem a liderança, abre-se a possibilidade de que o mandato seja contestado a partir do próximo ano. Foi no último dia 16 que o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, solicitou o pedido para o presidente da Câmara. Veja o documento: Solicitação de Sóstenes Cavalcante para tornar Eduardo Bolsonaro líder na minoria na Câmara Reprodução Nesta segunda-feira (23), O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro também tinha sido indiciado pela Polícia Federal, mas não foi incluído na denúncia. Gonet afirmou que os dois tentaram "pressionar" e "atemorizar" ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de absolver Bolsonaro no caso da trama golpista. Entre as provas, estão declarações públicas dos próprios denunciados em redes sociais, bem como dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF. Gonet também citou os custos econômicos da ação da dupla, resultando no tarifaço contra o Brasil. O procurador citou a linha de crédito de R$ 40 bilhões para socorrer os exportadores afetados.

3CLIMAS CULTURA Set 23, 2025 28 0

Motta rejeita pedido do PL para colocar Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara

Segundo parecer da Câmara, ausência tornaria o cargo apenas simbólico e em desacordo com o regimento. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, rejeitou o pedido do PL para indicar Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. Na decisão, Motta afirmou que o exercício da liderança é incompatível, uma vez que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está fora do país. De acordo com parecer técnico da Câmara, a função de líder exige presença física, já que suas atribuições são ainda mais intensas do que as de um deputado comum. A ausência tornaria o cargo apenas simbólico e em desacordo com o regimento. Veja o aparecer: 'O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), assim como demais normas internas, em especial o Ato da Mesa n. 123/2020, estabelecem um conjunto de disposições claras sobre os deveres dos parlamentares, incluindo as condições para o registro de presença, que é fundamental para a participação nos trabalhos legislativos da Casa.' VÍDEO: Macron é 'barrado' em rua de Nova York para passagem da comitiva de Trump e liga para americano O que esperar do discurso de Trump na ONU? Presidente americano deve falar sobre guerras e comércio A indicação de Eduardo tinha como objetivo evitar uma eventual cassação por faltas, já que ele não vem registrando presença nas sessões. Sem a liderança, abre-se a possibilidade de que o mandato seja contestado a partir do próximo ano. Foi no último dia 16 que o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, solicitou o pedido para o presidente da Câmara. Veja o documento: Solicitação de Sóstenes Cavalcante para tornar Eduardo Bolsonaro líder na minoria na Câmara Reprodução Nesta segunda-feira (23), O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro também tinha sido indiciado pela Polícia Federal, mas não foi incluído na denúncia. Gonet afirmou que os dois tentaram "pressionar" e "atemorizar" ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de absolver Bolsonaro no caso da trama golpista. Entre as provas, estão declarações públicas dos próprios denunciados em redes sociais, bem como dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF. Gonet também citou os custos econômicos da ação da dupla, resultando no tarifaço contra o Brasil. O procurador citou a linha de crédito de R$ 40 bilhões para socorrer os exportadores afetados.