Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até análise do STF

Ministro do STF decidiu aguardar julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da norma promulgada pelo Congresso

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Mai 9, 2026 25 0

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Ministro do STF decidiu aguardar julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da norma promulgada pelo Congresso
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