Defesa de Débora do Batom protocola no STF pedido de readequação da pena com base na Lei da Dosimetria
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom, protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal, um pedido de readequação da pena de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. O pedido foi feito com base na nova Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira. Os advogados querem a diminuição de pena em sua fração máxima de 2/3, alegando que a condenação decorreu de fatos praticados em contexto de multidão, sem qualquer demonstração concreta de liderança, organização criminosa, financiamento, planejamento operacional ou coordenação de atos. Débora do Batom foi a responsável por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente ao edifício do STF. A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A partir da nova lei, os advogados querem o reconhecimento do excesso de execução atualmente verificado; e a imediata readequação da pena e realização de novo cálculo.
3CLIMAS CULTURA
Mai 9, 2026
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A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom, protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal, um pedido de readequação da pena de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. O pedido foi feito com base na nova Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira. Os advogados querem a diminuição de pena em sua fração máxima de 2/3, alegando que a condenação decorreu de fatos praticados em contexto de multidão, sem qualquer demonstração concreta de liderança, organização criminosa, financiamento, planejamento operacional ou coordenação de atos. Débora do Batom foi a responsável por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente ao edifício do STF. A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A partir da nova lei, os advogados querem o reconhecimento do excesso de execução atualmente verificado; e a imediata readequação da pena e realização de novo cálculo.
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