Senado pode votar nesta quarta-feira (4) PEC para reduzir a maioridade penal

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, já coletou as assinaturas suficientes para apresentar, na sessão desta quarta-feira (4), um calendário especial para acelerar a apreciação de uma proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) deverá colocar o requerimento em votação. PEC da Segurança Pública 'dará coordenação ao Governo Federal', aponta especialista Coordenador do Atlas da Violência diz que PEC da Segurança Pública terá 'longa estrada' até mudar combate ao crime no país Dessa forma, seria dispensada a análise da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já levando o tema diretamente ao Plenário. Lideres do Senado não descartam o avanço da matéria já para votação. A articulação começou ainda na terça-feira, enquanto os senadores discutiam a PEC da Segurança Pública, que foi aprovada sem alterar a maioridade penal. Por 38 votos a 36, com uma abstenção, os senadores decidiram separar do texto duas emendas sobre o tema. Elas passaram a tramitar como propostas autônomas: a PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), e a PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN). Braga afirma já ter discutido a iniciativa com Camilo e com o líder do PL, Carlos Portinho (RJ). Senado aprova PEC da Segurança com aumento de penas e sem maioridade penal PEC da Segurança Pública não é 'bala de prata', avalia especialista O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou em aguardar o requerimento de calendário especial para a maioridade penal antes de encaminhar as propostas à CCJ. A votação nesta quarta, porém, depende de acordo político e da aprovação do calendário especial. Duas propostas que irão a voto As duas PECs modificam o artigo 228 da Constituição, que estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente por seus atos. A PEC do líder do PT reduz a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em crimes classificados como hediondos, como homicídio qualificado. Para os demais delitos, mantém o limite de 18 anos. Já a proposta de Marinho estabelece a maioridade penal aos 16 anos como regra geral e prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos por crimes hediondos. As duas propostas estão apensadas tramitando juntas. Caso o tema avance para debate ainda nesta quarta, haverá disputa pela extensão da redução da idade penal. A discussão dos senadores ocorre enquanto a Câmara já tem uma comissão especial para tratar do mesmo tema. A expectativa é que o relatório seja apresentado ainda neste mês.