Fux requer acesso a inquéritos de Moraes para avaliar ação que pode anular condenação de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux deu início à análise de uma ação que, se bem-sucedida, pode anular toda a investigação da trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 28 pessoas.

O processo foi apresentado em abril de 2024 pelos advogados que comandavam a defesa de Bolsonaro na época, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.

O pedido foi protocolado, contudo, em nome do Progressistas. Isso porque o instrumento utilizado foi uma ação de descumprimento de preceito fundamental, e os partidos políticos estão entre as autoridades que podem ingressar com esse tipo de processo.

A defesa de Bolsonaro questionou a maneira pela qual o ministro Alexandre de Moraes deu início à apuração e pediu sua anulação. Na época, a investigação ainda estava no começo.

Fux não havia tomado nenhuma decisão no caso até esta quinta-feira. O ministro decidiu analisar a ação e rejeitou o arquivamento imediato do caso, pedido por outro partido, o PDT.

E, para realizar a avaliação, o ministro determinou que seu gabinete tenha acesso a quatro investigações conduzidas por Moraes: os inquéritos das fake news e das milícias digitais, a apuração sobre fraude no cartão de vacina e a própria investigação da trama golpista.

“Os autos de um processo pertencem ao Tribunal, não ao Ministro que o relata; são guardados pela Secretaria Judiciária, que os franqueia a quem a lei e o Regimento autorizam. O relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a quem a Constituição e a lei incumbem de examinar a validade de um ato praticado nesses autos, está entre os autorizados”, afirmou.

A estratégia de utilizar o Progressistas para questionar investigações contra Bolsonaro foi utilizada outras duas vezes pelos advogados do ex-presidente. Também foram apresentadas ADPFs contra as apurações do cartão de vacina e das joias sauditas, mas elas foram rejeitadas por Cármen Lúcia e Dias Toffoli, respectivamente.