Com presença de Lula, Congresso promulga fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

A jornada máxima de trabalho no Brasil deverá cair de 44 para 40 horas por semana, sem redução salarial, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira, 16. A mudança faz parte de um conjunto de medidas que prevê o abandono da escala 6×1 e a adoção do regime de cinco dias de trabalho para dois de descanso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha o fim da 6×1 como uma de suas principais bandeiras na campanha à reeleição, acompanhou a promulgação da PEC.

A implementação das novas regras ocorrerá em etapas. O prazo estabelecido para a adoção da escala 5×2 em todo o país é de dois meses, enquanto a redução da carga horária semanal deverá ser concluída em 14 meses.

A conclusão da tramitação no Senado ocorreu na quarta-feira, 14, após a proposta receber 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ocupou a Vice-Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A aprovação foi precedida por mobilizações populares e reivindicações de sindicatos em defesa de melhores condições de trabalho. O governo apoiou a medida, que também obteve respaldo da maioria dos parlamentares da oposição presentes à votação.

Esse apoio, porém, veio após uma tentativa de impedir que a proposta fosse apreciada ainda nesta semana. Inicialmente contrária à PEC, a oposição acabou liberando seus integrantes para votar depois da confirmação da sessão. A maioria dos parlamentares desse campo político votou a favor da mudança. Foi o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. Apesar de ter votado a favor do fim da escala 6×1, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro promete flexibilizar as relações trabalhistas se vencer a eleição contra Lula.