Com decisão sobre juíza da Lava-Jato, STF contrata nova crise entre ministros

Mais de 12 anos desde a operação que prendeu o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e que deflagrou o que ficaria conhecido como escândalo do petrolão, a Lava-Jato ainda é um capítulo muito mal resolvido dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve voltar a mexer com os brios dos magistrados depois que o ministro Luiz Fux concedeu nesta segunda-feira, 9, uma decisão liminar que suspende o afastamento da juíza Gabriela Hardt.

Hardt foi substituta do então juiz Sergio Moro e homologou um acordo segundo o qual 682 milhões de dólares recuperados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) nas investigações sobre o propinoduto na Petrobras seriam destinados a uma fundação ligada à Lava-Jato. O destino da bolada para um fundo privado já havia sido suspenso em 2019 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, mas Hardt foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o afastamento de suas funções pelo período de dois anos.

Em decisão individual, Fux considerou que a magistrada não poderia ter sido alvo de sanções administrativas por uma decisão já anulada. Ele avaliou ainda que a homologação do acordo que destinava os valores havia sido tomada de boa-fé e que já havia se passado o prazo para o CNJ punir administrativamente a juíza.

Ao tomar conhecimento do despacho, parte dos magistrados que acompanharam a Lava-Jato nos tribunais superiores consideraram que Fux contratou uma nova crise dentro do STF. Para além do incômodo que a Lava-Jato ainda provoca nesses juízes, eles ponderaram, sob condição de anonimato, que o caso deveria ser de atribuição do ministro Flávio Dino, e não de Fux. Isso porque Dino já era o responsável por um mandado de segurança que discutia penalidades a togados ligados à operação. Neste processo específico, o ministro relatou um recurso dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Thompson Flores, que em 2024 enfrentavam um processo administrativo disciplinar por supostas irregularidades cometidas e solicitavam intervenção do Supremo.

Por essa interpretação, haveria prevenção de Dino para julgar episódios correlatos, como o da juíza Gabriela Hardt. Pelas regras de prevenção, o mesmo magistrado passa a ser responsável por todos os processos mais recentes sobre o mesmo tema. O caso de Hardt, no entanto, foi distribuído normalmente e enviado a Luiz Fux. Em agosto, o CNJ puniu, por unanimidade, Loraci Flores e Thompson Flores com a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 dias.

Com o STF em meio a uma crise de imagem sem precedentes, nos últimos meses ministros passaram a desfazer decisões individuais dos colegas em casos sensíveis. Foi assim com a suspensão de posts que atribuíam ao presidente Lula a intenção de retirar de Nossa Senhora o título de padroeira do Brasil e com o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues do cargo, por exemplo.

Agora esses mesmos magistrados não descartam que a ordem de Luiz Fux possa ser desfeita por Flávio Dino a partir do mesmo expediente. Um episódio que, se confirmado, só ampliaria o clima belicoso que domina o Supremo Tribunal Federal.