Acordo entre Alcolumbre e Motta empurra votação para o ano que vem, enquanto PT reforça veto histórico e marca contraste com fala de Lula.
O adiamento da discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional expôs divergências no governo e desconfiança na oposição. Após acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Hugo Motta, a análise começará por uma comissão especial dos deputados. A mudança atende a senadores do PT e posterga a decisão final para o próximo ano, reacendendo debates sobre a posição do presidente Lula e de sua legenda.
Como começou a tramitação e qual é o novo cronograma?
A proposta de redução da maioridade penal seria votada inicialmente no Senado Federal. No entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, recuou após fechar um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Pelo entendimento firmado, a análise do projeto passará a ser feita por uma comissão especial na Câmara. O relator da proposta entre os deputados, Mendonça Filho (PL-PE), deve apresentar seu parecer até o final deste mês. Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara ainda neste ano, empurrando a apreciação decisiva pelos senadores para o ano que vem.
Por que a fala de Lula diverge da posição oficial do PT?
Durante a campanha eleitoral, antes do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser favorável à redução da penalidade e da maioridade penal para crimes hediondos. Em sessão no Senado, Jaques Wagner explicou que a fala de Lula refletia uma opinião pessoal e cidadã, sem impor diretrizes ao partido. O vice-presidente da sigla, Jilmar Tatto, confirmou que a maioria dos parlamentares petistas votará contra a medida na Câmara e no Senado.
Quais são as desconfianças da oposição e da base governista?
A decisão de transferir o início dos debates para a Câmara gerou forte receio em diferentes alas legislativas. Parlamentares da oposição conservadora avaliam que a acenada inicial de Alcolumbre foi apenas uma tática para protelar a pauta e negociar apoio na eleição para a Mesa Diretora do Senado. Já integrantes da base governista temem o adiamento para o próximo ano. Aliados de Lula entendem que a futura composição do Congresso pode tornar o texto mais severo, preferindo que a proposta fosse apreciada sob o perfil mais moderado da atual legislatura.
Quais etapas a proposta ainda precisa cumprir?
Com o envio da matéria para a Câmara dos Deputados, a proposta precisará cumprir ritos prévios antes de qualquer votação decisiva. O parecer a ser apresentado pelo deputado Mendonça Filho ainda terá de ser apreciado e aprovado dentro da comissão especial. Somente após a aprovação nessa etapa preliminar o projeto estará apto para ser pautado no plenário da Casa. Apenas se for chancelado pelos deputados é que o texto seguirá para o Senado Federal, onde a tramitação ficará reservada para a próxima etapa do calendário legislativo.
VEJA+IA: Este conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
Fonte: veja.abril.com.br