Câmara cria comissão para analisar projeto que regula trabalho em plataformas digitais

Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025), apresentado pelo deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa regulamentar a atuação de motoristas e entregadores que prestam serviços via aplicativos digitais, criando a categoria do “trabalhador autônomo plataformizado”. Com isso, o texto pretende afastar o vínculo tradicional […] The post Câmara cria comissão para analisar projeto que regula trabalho em plataformas digitais appeared first on A Notícia do Ceará.

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Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025), apresentado pelo deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa regulamentar a atuação de motoristas e entregadores que prestam serviços via aplicativos digitais, criando a categoria do “trabalhador autônomo plataformizado”. Com isso, o texto pretende afastar o vínculo tradicional […]

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