Após aprovação da 'gratificação faroeste' a policiais civis, deputados se movimentam na Alerj para estender à PM

O bônus pode variar de 10 a 150% do salário do agente e, segundo texto, será pago quando houver “apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, bem como em caso de neutralização de criminosos”. Após a aprovação da "gratificação faroeste" aos policiais civis, os deputados já se movimentam na Assembleia Legislativa do Rio para aprovar a mesma bonificação à Polícia Militar. Em votação plenária ontem, a Alerj aprovou a gratificação adicional a policiais civis que matarem criminosos durante confrontos - conhecida como "gratificação faroeste". A proposta não era prevista no projeto de lei enviado pelo Governo do Estado sobre a reestruturação da Polícia Civil, com alterações na Lei Orgânica da Corporação, mas foi incluída como emenda. O bônus pode variar de 10 a 150% do salário do agente e, segundo texto, será pago quando houver “apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, bem como em caso de neutralização de criminosos”. Capitaneado pelo líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim, do União Brasil, a emenda foi acrescentada ao projeto com a assinatura de outros seis integrantes da "bancada da bala" na Alerj. Favorável ao projeto, o deputado Marcio Gualberto, do PL, ponderou que havia outras prioridades a serem votadas, mas defendeu que "gratificação faroeste" não irá mudar em nada a conduta dos policiais nas ruas. "Alguns estão dizendo que isso vai aumentar o número de mortes. Não vai. O policial vai continuar agindo dentro das regras existentes e dentro das leis que vigoram. Isso não muda em nada, o que vai acontecer é que, quando houver um auto de resistência, que é quando o policial é agredido por um criminoso, e isso acontece a todo instante, e ele revida em legítima defesa essa injusta agressão, ele vai ter uma gratificação por isso." A bancada do PSOL foi contrária à emenda. O deputado Flávio Serafini afirmou à CBN que caso a proposta seja sancionada pelo governador Cláudio Castro, o partido irá levar o projeto à Justiça. "A polícia vai ser estimulada a matar nessas situações ou agir segundo a lei, só matar em situações onde ele não tenha outro recurso. Mas, quando você estimula ela a usar força letal, você estimula ela a, ilegalmente, executar criminosos e também a executar pessoas que não são criminosos, mas que, porventura, ela esteja fazendo uma avaliação de que possa ser, porque ela passa a ser estimulada a ter ação letal. Isso é ilegal." O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil criticou o teor eleitoreiro do projeto. O presidente do Sindelpol, Leonardo Affonso, afirmou que a emenda não era uma prioridade da categoria e que a medida pode aumentar o risco de vida do policial. "Somos uma polícia essencialmente investigativa, os confrontos deveriam ser situações excepcionais. Medidas como essa podem, ao contrário do que se imagina, aumentar o risco de vida do policial, que vai tender a se expor ainda mais às situações de conflito. Uma lógica muito perigosa, porque o policial só pode neutralizar uma ameaça sem legítima defesa e qualquer estímulo para buscar um enfrentamento direito pode gerar consequências graves." Antônio Carlos Costa, é fundador do Rio de Paz, também criticou a medida, que considera um "grave retrocesso": "Nós, no Rio de Paz, consideramos isso um gravíssimo retrocesso. Quando essa medida foi adotada, em 1995, do governo Marcelo Alencar, não houve impacto real na queda da criminalidade. É a velha fórmula de fazer a mesma coisa e esperar resultado diferente. Essa gratificação estimula execuções extrajudiciais. É um incentivo perverso à violência oficial, um convite ao morticínio. Celebrar a polícia que mata é desvalorizar a polícia que atua preventivamente, que investiga, que preserva a vida. Não somos contrários ao investimento nas forças policiais. Queremos policiais mais bem pagos, mais bem formados, melhor supervisionados, mas o reconhecimento não pode vir por meio da celebração da morte." O mecanismo que premia policiais pela morte de criminosos já existiu no Rio - foi criado 1995 pelo então governador Marcello Alencar. Mas, em 1998 foi extinta por uma decisão da própria Assembleia. Agora, o texto precisa ser sancionado e regulamentado pelo governador em 15 dias. A implementação do bônus salarial ficará a cargo do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Polícia Civil. Entre janeiro e agosto deste ano, duas pessoas foram mortas por dia pela polícia, segundo dados do Instituto de Segurança Pública - foram 469 mortes por intervenção policial no estado.