Trabalho por aplicativo no Brasil sobe junto com insegurança da rotina e falta de direitos

Segundo o IBGE, essas pessoas enfrentam jornadas longas, ganham menos por hora e há uma forte taxa de informalidade Entra no carro, coloca o cinto, vira a chave e logo surgem, na tela do celular, notificações de corridas nas redondezas. Há nove anos, essa é a rotina do motorista de aplicativo Hebert Charles, das 4h30 às 11h, e, segue após um breve intervalo, das 16h às 20h. O carioca conciliava a atividade com um emprego formal até o final da pandemia -quando passou a trabalhar somente com transporte de aplicativo. Aos 34 anos, Hebert reclama da insegurança que sente nas ruas e da falta de transparência nos valores pagos por corrida pelas plataformas. Um dos maiores desafios do motorista de aplicativo que eu vejo é a falta de segurança nas ruas, principalmente. Nós não temos onde parar para aguardar a corrida, enfim. Também os valores que hoje existem nos aplicativos… não são transparentes no valor que você está ganhando. Assim, uma viagem de 10 quilômetros, por exemplo, tem hora que o aplicativo paga 40 e tem hora que ele paga 29, assim, não tem um critério para o porquê dessa diferença com uma quilometragem igual O motorista do Rio de Janeiro faz parte das 964 mil pessoas que fazem transporte de passageiros por aplicativos. O número representa 58% do total dos brasileiros que trabalham em plataformas, segundo a Pnad Contínua do IBGE. A quantidade de pessoas que atuam por meio de plataformas digitais teve um crescimento de 25% em dois anos. Foi de 1 milhão e 300 mil, em 2022, para 1 milhão e 700 mil pessoas, no ano passado — equivalente a 2% dos trabalhadores do setor privado, considerando 88,5 milhões a população brasileira ocupada com idade de 14 anos ou mais. Hebert também representa o perfil típico da área: 84% são homens. Além disso, a maioria tem entre 25 e 39 anos, mora no Sudeste, tem ensino médio completo ou superior incompleto e atua por conta própria sem vínculo empregatício. O estudo ainda apontou que 29% do público inscrito em plataformas, ou seja 485 mil, fazem entregas. É o caso do André Freire. Na Bahia, região Nordeste, ele começou a usar a moto para percorrer as ruas de Salvador e levar a encomenda da loja até a casa do cliente antes da chegada dos aplicativos. Em 2018, Andre deixou o emprego com carteira assinada para se dedicar ao delivery. Hoje, conseguiu retornar ao vínculo formal, e usa as plataformas para complementar a renda, de onde tira, em média, R$1500. Sempre trabalhei com moto, serviços de entrega e delivery, bem antes de existir aplicativo. Em 2018, eu estava trabalhando de carteira assinada como entregador de farmácia. Com o crescimento dos aplicativos se tornando bastante chamativo, eu pedi demissão e tornei a minha vida financeira, como renda principal, dependente dos aplicativos. Tive a preferência de voltar para CLT. Hoje, uso o aplicativo apenas como complemento de renda. Além de transporte de passageiros e entrega, 18% dos traballhadores de plataformas prestam outros serviços. Segundo o IBGE, o rendimento médio dos chamados plataformizados foi de R$ 2.996, maior do que de quem está fora das plataformas - R$ 2.875. Por outro lado, esse grupo trabalha mais na semana — 45 horas contra 39 horas - e tem menor ganho por hora: R$ 15,40 contra R$ 16,80, como observa o analista da pesquisa Gustavo Geaquinto. A gente observou que para os níveis de escolaridade mais baixos, por exemplo, as pessoas sem sução ou fundamental incompleto ou com fundamental completo e médio incompleto, os trabalhadores plataformizados recebiam em média mais de 40% a mais do que os não plataformizados. Já para as pessoas com superior completo ocorria o contrário. Os trabalhadores plataformizados tinham um rendimento quase 30% inferior ao daqueles que não trabalhavam por meio de aplicativos de serviços. E entendes que essas diferenças no rendimento médio, elas podem ser explicadas ao menos parcialmente pelo perfil ocupacional dos trabalhadores. De acordo com o levantamento, sete em cada 10 brasileiros plataformizados estão na informalidade. E somente 36% contribuem para a Previdência, pouco mais da metade da taxa entre quem não trabalha por aplicativos -- 62%. A advogada Empresarial e Trabalhista Danielle Gomes classifica como fenômeno a alta de pessoas atuando por meio de aplicativos e pondera que a falta de uma legislação específica para o setor deixa a categoria sem direitos básicos. A uberização é um fenômeno que tem ganhado cada vez mais força no Brasil, principalmente entre os motoristas de aplicativos, entregadores e profissionais que atuam dentro das plataformas digitais. Todo trabalhador que presta um serviço de forma pessoal, habitual, remunerada, deve ter reconhecido um vínculo empregatício com acesso a direitos básicos, como férias remuneradas, décimo terceiro, salário, FGTS e horas extras. A ausência de regulamentação específica para o trabalho em plataformas tem deixado esses profissionais sem auxílio jurídico, muitas vezes sem garantias trabalhistas ou segurança mínima. Apesar das jornadas longas e menor rendimento por hora, o número de trabalhadores de aplicativos segue crescendo, o que reforça o peso das plataformas no mercado de trabalho.