Senado inicia debates sobre PEC que prevê fim da escala 6×1

O Senado começa a discutir a PEC da jornada de 40 horas, que visa acabar com a escala 6x1 e garantir dois dias de descanso semanal.

O Senado inicia nesta terça-feira, 6, a fase de discussão em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

A PEC 221/2019 estabelece que a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não poderá provocar redução salarial.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou, em setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, entra em uma nova etapa de tramitação antes de poder ser submetida aos senadores.

Debates começam nesta terça-feira

A primeira sessão de discussão está prevista para as 14h desta terça. Outras duas foram programadas para quarta-feira, 7, e quinta-feira, 8, também a partir das 14h.

O início dos debates, porém, não significa que a PEC será votada imediatamente.

Pelo rito previsto para propostas de emenda à Constituição, são necessárias cinco sessões de discussão no plenário antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, a matéria ainda passa por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

O calendário poderá ser encurtado caso os senadores aprovem um procedimento especial para acelerar a análise.

PEC precisa de 49 votos

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes do Senado em cada um dos dois turnos de votação. Na prática, são necessários ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Se o Senado aprovar o mesmo texto que passou pela Câmara, sem alterações, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja mudanças substanciais, o texto precisará retornar à Câmara.

Além da redução da jornada para 40 horas semanais, a proposta prevê a possibilidade de compensação de horários e reorganização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

O texto também determina que a redução da carga horária não poderá resultar na diminuição dos salários ou dos pisos das categorias.

Discussão sobre jornada de trabalho

O fim da escala 6×1 vem sendo debatido no Congresso ao longo dos últimos meses. Em julho, o Senado realizou uma sessão temática com representantes do governo, entidades empresariais, sindicatos, especialistas e parlamentares para discutir os possíveis impactos sociais e econômicos da mudança.

Com o início das discussões formais em plenário nesta terça-feira, a proposta avança para uma das últimas etapas antes de uma eventual votação em primeiro turno.

Da IstoÉ