Requerimento apresentado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT), permite antecipar a segunda votação da proposta
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, um pedido para permitir que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 seja votada em segundo turno ainda hoje. A medida, chamada quebra do interstício, foi viabilizada por um requerimento apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que buscou apoio entre os parlamentares para acelerar a tramitação da proposta.
Com a aprovação da quebra do interstício, os senadores poderão analisar a PEC em segundo turno nesta quarta-feira, sem precisar aguardar o intervalo previsto pelo regimento. Para avançar à promulgação, o texto precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais, e a garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. Trata-se da primeira redução de jornada desde a Constituição de 1988, que fixou o teto de 44 horas.
Antes da votação, por volta das 16h, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que cumpriu com a sua palavra de colocar a matéria em votação no segundo turno das eleições, ressaltando o espírito público da matéria. “Estamos discutindo a passagem da escala 6×1 para a escala 5×2. São dois dias de trabalho e cinco de descanso. A primeira vista, pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa, essa mudança é gigantesca”, disse.
Mesmo classificando a proposta do governo federal como eleitoreira, parte dos parlamentares da oposição votaram a favor do texto. Foi o caso do senador Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra o Luiz Inácio Lula da Silva. O petista espera que a sua defesa do fim da escala 6×1 e a aprovação da medida o auxiliem nas pesquisas de intenção de voto.
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Como será a transição para a jornada de 40 horas
O parecer do relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), estabelece uma redução gradual da jornada semanal máxima, atualmente fixada em 44 horas. A primeira etapa prevê a diminuição para 42 horas, dois meses após a promulgação da emenda. Depois de mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas semanais.
A proposta mantém a remuneração dos trabalhadores durante a transição e impede reduções salariais em razão das novas regras, inclusive nos pisos das categorias. O texto também estabelece um limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e de ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas.
O período de adaptação foi um dos pontos de atenção durante a tramitação. Representantes do setor produtivo e entidades empresariais — a ampla maioria delas sendo contra a medida — defenderam um prazo maior para que as empresas pudessem se adequar às mudanças.
A PEC também prevê que o repouso semanal remunerado passe a compreender dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A regra deverá alcançar os contratos de trabalho já existentes, sem redução dos salários. Convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos de compensação dos dias de descanso, desde que seja assegurada, na média mensal, a garantia de dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.
Fonte: veja.abril.com.br