Presidente da corte afirmou que reconhecimento tem significado especial diante de 'desafios sem precedentes' enfrentados pela instituição
O Tribunal Penal Internacional (TPI), alvo de sanções do governo do presidente americano Donald Trump, foi anunciado nesta quinta-feira, 22, como vencedor do Prêmio Sakharov para a Liberdade de Consciência de 2026, a principal honraria de direitos humanos concedida pelo Parlamento Europeu.
Ao anunciar a decisão durante uma sessão plenária em Estrasburgo, na França, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, destacou o papel do tribunal na responsabilização por crimes internacionais. “A União Europeia se baseia no respeito ao multilateralismo e às instituições internacionais”, afirmou.
A presidente da corte sediada em Haia, a juíza japonesa Tomoko Akane, agradeceu a homenagem e afirmou que o reconhecimento assume um significado especial diante dos “desafios sem precedentes” enfrentados pela instituição.
“Neste contexto, o Prêmio Sakharov assume um significado especial, ao reafirmar a importância das instituições judiciais independentes e daqueles que trabalham para defender o direito internacional”, declarou a presidente do TPI.
Ofensiva contra o TPI
O anúncio do prêmio ocorre em meio às tensões entre Washington e o TPI. Em agosto, o tribunal fez duras críticas aos Estados Unidos após o governo Trump adotar sanções contra Tomoko Akane e contra o procurador-adjunto Abdoulaye Seye. De acordo com a corte, a medida foi um “ataque flagrante” à independência do organismo judicial. Washington, por sua vez, descreve o órgão como “corrupto e irremediavelmente politizado”.
No início de outubro, o governo Trump anunciou novas sanções contra o TPI, poucas horas depois de a ex-juíza da instituição Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz.
As novas restrições vão além das medidas adotadas anteriormente pelos EUA contra magistrados e promotores da instituição. Com as sanções dirigidas ao próprio tribunal, bancos, seguradoras e empresas de tecnologia americanas podem ser obrigados a interromper a prestação de serviços à corte, dificultando suas operações financeiras e administrativas.
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As sanções americanas têm sido interpretadas como uma resposta às investigações do TPI contra Israel, aliado dos EUA. Em 2024, o tribunal emitiu uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e historicamente mantêm uma relação de críticas à instituição. O secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, pediu em agosto que países aliados a Washington na América Latina abandonem o Tribunal Penal Internacional. Ele criticou a atuação da corte e defendeu que nações da região não se submetam à jurisdição do tribunal.
Em 2020, o governo Trump já havia exigido publicamente que o tribunal alterasse seu tratado fundador para impedir qualquer investigação contra o presidente e seus principais auxiliares. O governo Trump já impôs sanções que incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos no país a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel.
Fonte: veja.abril.com.br