PGR defende continuidade de Andrei Rodrigues no comando da PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal.

O órgão pediu a confirmação de uma decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que suspendeu a determinação do ministro André Mendonça de afastar Andrei do cargo.

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros três integrantes da PGR: o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

Eles listaram uma série de pontos que veem como fragilidade da decisão de Mendonça, incluindo a usurpação de competência do presidente da República e a falta de legitimidade do partido Novo para apresentar o pedido.

“O afastamento dos Diretores da Polícia Federal foi decretado sem provocação de sujeito legitimado, buscou apoio em norma cuja aplicação o ordenamento reserva à autoridade administrativa, e sobre cargo de titularidade adstrita, ressalvadas hipóteses excepcionais não verificadas na espécie, à vontade política do Presidente da República”, afirmaram.

Gonet e seus auxiliares também avaliaram que a justificativa para a decisão de Mendonça relatórios sobre ele produzidos pela PF não é suficiente para justificar o afastamento.

“O material referido pelo decisório sob exame, por sua vez, é insuficiente para individualizar a participação dos dirigentes e para estabelecer o risco concreto para as investigações decorrente do exercício atual de suas funções”, pontuaram.