O referendo que apavora os bilionários do Vale do Silício

A Califórnia é o estado mais rico dos Estados Unidos. Com um PIB de 4,2 trilhões de dólares, estaria no top 5 de maiores economias do planeta, caso fosse um país independente. Também é o estado com o maior número de bilionários dos EUA, com mais de 200 deles, entre barões do agro, magnatas do entretenimento e titãs da tecnologia. E eles estão apavorados com uma proposta que vai às urnas nesta terça-feira, 3, junto com as eleições para prefeituras, governador e deputados federais, que prevê a criação do primeiro imposto estadual sobre grandes fortunas do país. A Proposition 40 quer cobrar, uma única vez, 5% do patrimônio de seus residentes que possuíam mais de 1 bilhão de dólares em 1º de janeiro de 2026. Seus autores estimam arrecadar cerca de 100 bilhões de dólares, destinados sobretudo à saúde pública.

A proposta virou a briga mais cara da eleição. De um lado está o sindicato de trabalhadores da saúde SEIU-UHW, autor da iniciativa, e as alas mais à esquerda de um eleitorado majoritariamente democrata. Do outro, alguns dos maiores nomes do Vale do Silício, que já gastaram centenas de milhões de dólares em propaganda contra o imposto. 

A ideia de taxar a riqueza dos bilionários, e não só sua renda, ganhou fôlego no mundo nos últimos anos. O economista francês Gabriel Zucman, que assessorou a presidência brasileira do G20 na proposta de um imposto mínimo global sobre bilionários, em 2024, está entre os autores dos estudos que embasam a Prop. 40. Uma vitória na Califórnia seria o primeiro grande teste prático da tese.

Como funcionaria o imposto

Quem paga: quem tinha residência na Califórnia em 1º de janeiro de 2026 e patrimônio líquido acima de 1 bilhão de dólares. 

Quanto: 5% do patrimônio, uma única vez. O valor pode ser pago de uma vez em 2027 ou em cinco parcelas anuais, com um encargo de 7,5% ao ano sobre o saldo devedor.

O que entra na conta: como patrimônio são considerados ações de empresas abertas, participações em empresas fechadas, fundos, obras de arte e outros bens, em qualquer lugar do mundo, avaliados em 31 de dezembro de 2026. Ficam de fora imóveis em nome da própria pessoa, que já pagam imposto predial, além de pensões e contas de aposentadoria.

Empresas fechadas: como não têm preço de mercado, a proposta oferece uma fórmula de cálculo inspirada no imposto sobre patrimônio da Suíça para avaliar seu valor. Quem não tem dinheiro em caixa ou ações negociadas suficientes para pagar pode adiar a cobrança sobre esses ativos e quitar o imposto quando realizar seu lucro.

Para onde vai o dinheiro: 90% para serviços de saúde pública, e o restante para educação e assistência alimentar. Os defensores apresentam a proposta como uma resposta aos cortes no Medicaid, o programa de saúde para a população de baixa renda, aprovados pelo Congresso e sancionados por Trump em 2025.

O Analista Legislativo da Califórnia, órgão público e apartidário que avalia todas as propostas submetidas aos eleitores, prevê arrecadação de “dezenas de bilhões de dólares”, mas diz que o valor exato é muito difícil de estimar. O órgão também projeta uma possível perda anual de até 1 bilhão de dólares em imposto de renda, caso bilionários deixem o estado.

A reação

A data de corte retroativa foi pensada para impedir a fuga, por isso quem morava na Califórnia no primeiro dia de 2026 paga, mesmo que tenha se mudado desde então. Não funcionou muito bem. Assim que a proposta foi apresentada, no fim de 2025, alguns dos homens mais ricos do mundo correram para trocar de endereço. Os fundadores do Google, Larry Page e Sergey Brin, foram para a Florida e para Nevada, respectivamente. 

Segundo a revista Forbes, cada um fugiu de uma conta de 11 bilhões de dólares. Peter Thiel, cofundador do PayPal e da Palantir, também se mudou para a Flórida. O ex-presidente do Uber, Travis Kalanick, foi para o Texas, e o cineasta Steven Spielberg, para Nova York, embora seus representantes neguem relação com o imposto.

Pelas contas da revista Fortune, seis bilionários que deixaram o estado levaram consigo cerca de 27 bilhões de dólares em arrecadação potencial, um quarto do total projetado. Nem todos fizeram o mesmo. Jensen Huang, fundador da Nvidia, disse que fica e não vê problema em pagar uma conta estimada em 8 bilhões de dólares. Palmer Luckey, fundador da empresa de defesa Anduril, também disse que não sai.

Mas não é do feitio de grandes empreendedores simplesmente fugir de problemas. Eles também partiram para o ataque. Criaram o grupo Building a Better California (Construindo uma Califórnia Melhor), liderado por Brin e financiado também por Eric Schmidt, ex-CEO do Google, John Doerr, Vinod Khosla e Patrick Collison, da Stripe. A organização já gastou mais de 300 milhões de dólares em propaganda contra o imposto. 

Essa era só parte do plano. A outra metade da estratégia foi colocar na cédula duas propostas próprias para neutralizar o imposto. A Prop. 41 tem duas partes. A primeira, que dá nome à campanha, obriga o governo a auditar os programas pagos com novos impostos. A segunda é a que interessa aos bilionários. A Califórnia tem um teto constitucional de gastos, e a Prop. 40 foi escrita de forma que os recursos vindos do imposto ficassem fora dele. A Prop. 41 anula qualquer taxa ou imposto criado a partir de 2026 que tenha esse tipo de isenção.

A Prop. 42 é mais direta. Proíbe qualquer imposto estadual sobre bens pessoais, aplicações financeiras e participações em empresas, ou seja, sobre a riqueza, e também impostos retroativos.

A estratégia se apoia numa regra da Constituição californiana: quando duas propostas contraditórias são aprovadas na mesma eleição, vale a que tiver mais votos “sim”. Ou seja, mesmo que a Prop. 40 passe, o imposto cai se a 41 ou a 42 forem aprovadas com uma votação maior.

Os argumentos

Os defensores dizem que a proposta pede uma contribuição modesta a quem mais enriqueceu nos últimos anos, inclusive com os cortes de impostos federais aprovados por Trump, para proteger hospitais e clínicas ameaçados pelos cortes no Medicaid. Os economistas Emmanuel Saez, da Universidade da Califórnia em Berkeley, e Gabriel Zucman, da Escola de Economia de Paris, estimam o patrimônio dos bilionários do estado em 2,3 trilhões de dólares e afirmam que o imposto renderia cerca de 100 bilhões, já descontando 10% para evasão e mudanças de estado. Segundo eles, os bilionários respondem por apenas 2,4% da arrecadação estadual de imposto de renda, o que limitaria a perda caso alguns deixem o estado.

Os críticos dizem que a conta não fecha. Um estudo dos economistas Joshua Rauh e Benjamin Jaros, da Universidade Stanford, calcula que os bilionários que já saíram levaram cerca de 30% da riqueza tributável e que o imposto pode render só 30 bilhões de dólares. Como esses contribuintes deixariam de pagar imposto de renda na Califórnia, o estado perderia de 1 bilhão a 3,5 bilhões por ano. Ao longo do tempo, dizem os autores, a perda superaria o ganho. 

A divisão não segue a linha partidária. O Partido Democrata da Califórnia, o senador Bernie Sanders, a federação sindical do estado e os sindicatos Teamsters apoiam a proposta. Mas o governador democrata Gavin Newsom é contra e declarou apoio à Prop. 42. Também se opõem o sindicato dos professores, a associação médica do estado e os bombeiros, além das entidades empresariais. Parte dos grupos de saúde reclama que não foi consultada e diz que a proposta não resolve o financiamento da saúde a longo prazo. 

O que vem depois

O apoio à Prop. 40 caiu nas últimas semanas. Em março, uma pesquisa da Universidade da Califórnia em Berkeley mostrava 52% a favoráveis e apenas 33% contrários à cobrança. No fim de outubro, o instituto já apontava o “não” à frente: 50% a 42%. 

Mesmo que seja aprovada, a Prop. 40 terá dois obstáculos pela frente. O primeiro é ainda na urna, na disputa com as propostas que a anulariam. O segundo é a Justiça. Advogados tributários apontam ao menos três frentes de contestação: a cobrança retroativa, a tributação de bens fora do estado e o fato de o patrimônio ser avaliado em 31 de dezembro, o que poderia alcançar riqueza gerada por quem já tinha se mudado. Os autores da proposta dizem ter desenhado o texto para resistir a esses questionamentos, mas os tribunais podem pensar de forma diferente.

Se o imposto sobreviver às urnas e aos tribunais, os bilionários declararão o valor junto com o imposto de renda de 2026 e começarão a pagar em 2027.