O que diz a PEC que propõe mudança de regras para indicação de ministros do STF

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que integra a bancada de oposição ao governo Lula no Congresso, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, dentre outras coisas, altera as regras para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), impede que eles se candidatem a cargos eletivos por cinco anos após deixarem a toga e aumenta a idade mínima para os pretendentes ao cargo.

A proposta é assinada por 25 parlamentares de oposição, dentre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país após ser derrotado por Lula. O texto também recebeu o apoio solidário do senador Jorge Kajuru, filiado ao PSB, partido da base aliada do governo.

Os atuais requisitos para ocupar uma vaga no STF — idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico –, segundo os parlamentares, são insuficientes para garantir a seleção de postulantes com as qualidades necessárias para exercer o cargo na mais alta Corte de Justiça.

“O saldo são escolhas que violam os princípios constitucionais especialmente o da impessoalidade , o que resulta em verdadeira politização do STF, em prejuízo de toda a sociedade”, sustentaram os senadores.

A PEC propõe ainda que a indicação de novos ministros seja feita por meio de uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). A idade mínima para ocupar o cargo passaria a ser de 60 anos.

A proposta também deixa claro que as mudanças não se aplicam aos ministros que já integram a Corte. Os senadores de oposição apresentaram o texto da PEC no momento em que o STF atravessa uma das piores crises reputacionais de sua história devido às citações de alguns ministros em conversas ainda não esclarecidas com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.