Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs e propõe transporte gratuito nos fins de semana

Na reta final de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acelerando a edição de medidas com potencial para melhorar sua aprovação. Nesta quarta-feira, 21, o petista sancionou uma lei que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias da categoria. No mesmo dia, encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. O segundo turno da eleição presidencial, disputado entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro, ocorre no próximo domingo, 25 de outubro.

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Mudanças para os MEIs

A nova legislação eleva gradualmente o teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em 81 mil reais, para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028. A lei também permite que cada microempreendedor contrate até dois funcionários, desde que cada um receba o salário mínimo ou o piso salarial previsto para sua categoria profissional. A ampliação do limite de receita busca permitir que mais trabalhadores autônomos e pequenos empresários permaneçam no regime simplificado de tributação.

Outro ponto da lei é a remissão de determinados débitos tributários devidos à União, constituídos até 13 de outubro de 2026, inclusive aqueles inscritos em Dívida Ativa. A medida abrange obrigações relacionadas à Contribuição para a Seguridade Social e encargos associados, como juros, multas e custos legais. O valor das dívidas abrangidas pode chegar a 12 bilhões de reais, enquanto o impacto orçamentário estimado pelo governo é de 3 bilhões de reais ao longo de três anos. O benefício dependerá do pagamento regular das contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027, além da desistência formal de eventuais processos judiciais relativos aos débitos contemplados.

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Transporte coletivo gratuito aos sábados e domingos

Já a PEC encaminhada ao Congresso prevê a gratuidade do transporte público aos sábados, domingos e feriados. Para financiar a iniciativa, o governo propõe destinar pelo menos 26,8% do montante global das emendas parlamentares impositivas ao programa. A expectativa do Executivo é reservar cerca de 12 bilhões de reais para a medida em 2027. Os recursos são provenientes de parcelas do Orçamento cuja execução é obrigatória e que atualmente financiam projetos indicados por deputados e senadores.

Segundo o governo, a proposta busca ampliar as possibilidades de lazer e deslocamento da população nos dias de descanso. O presidente Lula também relaciona a iniciativa à recente aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que amplia o período de folga semanal dos trabalhadores. Diferentemente da lei voltada aos MEIs, já sancionada por Lula, a gratuidade no transporte ainda depende da tramitação da PEC no Congresso Nacional.