Petição protocolada no TSE prevê divulgação de dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos oito anos, mas condiciona medida à adesão do candidato do PL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma autorização para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de familiares. A iniciativa, anunciada pela campanha petista após o debate presidencial de domingo, é condicionada a que o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa, adote a mesma medida em relação a si próprio e a seus familiares.
A petição prevê a liberação de dados referentes aos últimos oito anos e pede que as informações sejam divulgadas publicamente, por meio do sistema DivulgaCandContas ou de outra plataforma de acesso público. O documento também estende o desafio às empresas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores e àquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários máster.
A iniciativa ocorre em meio à estratégia de Lula de pressionar Flávio a abrir informações financeiras e telefônicas em plena campanha eleitoral. Ao formalizar a própria autorização, o petista busca transferir ao adversário o ônus político de decidir se aceita ou não o mesmo compromisso. A adesão de Flávio, porém, não foi estabelecida como fato no documento protocolado.
A petição foi apresentada em decorrência do desafio lançado durante o debate presidencial realizado pela Band na noite de domingo, 18, e reiterado por Lula em entrevistas coletivas em Porto Alegre (RS) e São Luiz (MA). O presidente pede que a divulgação dos dados dos dois candidatos ocorra antes de quarta-feira, 21, sob o argumento de que os eleitores devem ter acesso às informações para decidir em quem votar.
No documento, Lula afirma que, em relação a ele, há uma única pessoa jurídica na condição descrita: a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual é sócio não administrador. Sobre Flávio, a petição lista quatro empresas brasileiras Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros, Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação e Bolsonaro Digital e menciona a offshore Alcazar Holdings, registrada na Ilha da Madeira, em Portugal.
A respeito da empresa no exterior, o documento afirma que Flávio figuraria como usuário master de uma conta bancária vinculada à sociedade, cuja titularidade compartilharia com Willer Tomaz, segundo apuração da Polícia Federal divulgada pela imprensa. A alegação é apresentada na petição como fundamento para incluir as empresas no desafio, e não como conclusão judicial sobre eventual irregularidade.
O pedido inclui a divulgação dos dados de Rosângela Lula da Silva, a primeira-dama Janja, e dos cinco filhos do presidente: Lurian Cordeiro da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, Sandro Luis Lula da Silva, e Luiz Cláudio Lula da Silva. Do lado de Flávio, são citados o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros familiares. A autorização, contudo, está condicionada à adoção de providência equivalente pelo candidato do PL.
O protocolo não significa que os sigilos tenham sido efetivamente quebrados ou que o TSE tenha determinado a publicação das informações. A certidão que acompanha o processo informa que os dados da autuação e a relatoria inicialmente atribuída ainda poderão ser revisados pela Secretaria Judiciária do tribunal.
Fonte: veja.abril.com.br