Carlos Portinho (PL-RJ) afirma que votação da redução da maioridade penal foi negociada com aprovação da PEC da Segurança, mas acabou adiada
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) acusou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de descumprir um acordo para colocar em votação a proposta de redução da maioridade penal e, com isso, de provocar uma crise de confiança entre os parlamentares. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, Portinho afirmou que mais de 54 senadores haviam concordado com a votação das emendas depois da aprovação da PEC da Segurança. A decisão de adiar a análise, anunciada por Alcolumbre na tarde de quarta-feira, 4, foi classificada pelo senador como um episódio que compromete a credibilidade dos compromissos firmados dentro da Casa. (Esse texto é um trecho do vídeo acima)
O Senado criou uma crise de confiança entre os seus pares. Isso é inadmissível, afirmou. Para Portinho, o problema ultrapassa a divergência em torno do mérito da redução da maioridade penal e atinge diretamente a relação entre os parlamentares. A palavra empenhada é palavra dada. Eu aprendi na vida e na política. A palavra vale muito, disse.
Por que Portinho acusa Alcolumbre de descumprir o acordo?
O senador recuperou os acontecimentos das semanas anteriores para explicar sua insatisfação. Segundo ele, durante o intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições, Alcolumbre convocou uma sessão deliberativa para discutir a PEC da Segurança. Na ocasião, o PL apresentou uma emenda que previa a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e, excepcionalmente, para 14 anos em casos de crimes hediondos contra a vida.
O PT também apresentou uma proposta de redução para 16 anos, mas apenas para crimes hediondos. Portinho destacou que a convergência entre as duas iniciativas indicava que o tema poderia reunir apoio de diferentes setores políticos. Segundo ele, a emenda petista foi destacada pelo próprio PL para que pudesse ser levada à votação. A análise, porém, acabou adiada.
O entendimento, de acordo com o senador, foi retomado depois das eleições. Ele afirma que, em uma reunião realizada na véspera da votação, Alcolumbre declarou da tribuna que as emendas seriam destacadas da PEC da Segurança e votadas no dia seguinte. O compromisso, segundo Portinho, tinha o apoio de mais de 54 senadores e também envolvia um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Na avaliação do parlamentar, a mudança de posição foi resultado de uma articulação do governo para impedir que a redução da maioridade penal avançasse depois das eleições. Portinho atribuiu à líder do governo no Senado, Tereza Leitão, a condução do movimento contrário à votação. Embora Alcolumbre tenha mencionado um calendário de discussão até 1º de dezembro, o senador disse não acreditar que a proposta seja efetivamente submetida ao plenário. Isso é só para inglês ver, afirmou.
O que acontece com a MP das Bets?
Portinho também cobrou avanços na medida provisória relacionada às apostas on-line. Ele afirmou que sua emenda para proibir cassinos on-line foi aprovada pelo Senado, mas derrubada na Câmara, com apoio do PT e do governo Lula. O senador criticou ainda a ausência de veto presidencial à medida.
Segundo ele, o assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante da falta de iniciativa do Congresso. Portinho afirmou que o Legislativo abre espaço para a atuação do Judiciário quando deixa de exercer suas próprias atribuições. Sobre a medida provisória, disse ter ouvido na reunião de líderes que ela ainda teria prazo até março, mas demonstrou desconfiança quanto à disposição do governo de fazê-la avançar.
Como fica a relação do Senado com o STF?
Na entrevista, Portinho também defendeu a articulação em torno da candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado. Segundo ele, o senador reunia 33 apoios e trabalhava para alcançar os 41 votos necessários. O parlamentar afirmou que uma eventual aproximação com Tereza Cristina não dividiria a oposição, mas ampliaria sua base.
Portinho defendeu que o Senado recupere sua independência em relação ao Supremo e fez críticas ao que considera interferências da Corte nas decisões do Legislativo. Também afirmou que presidentes da Câmara e do Senado sofrem pressões de ministros do STF, sem apresentar detalhes específicos sobre as alegações.
Questionado sobre a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo, o senador defendeu a investigação de autoridades diante de suspeitas de corrupção, com respeito ao devido processo legal e à ampla defesa. Havendo crime de corrupção, quem pode ser contra a investigação?, afirmou.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
Fonte: veja.abril.com.br