Governo apresenta ajuste fiscal que limita alta dos gastos a 2% e prevê impacto de R$ 60 bilhões

O governo Lula apresentou, nesta quarta-feira (11), o projeto com medidas para dar início ao ajuste fiscal a partir do próximo ano que devem ter impacto entre R$ 50 a R$ 60 bilhões em 2027. O texto prevê a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% e permite desvincular até 40% do superávit para custear obrigações constitucionais. Mas ficam preservados os recursos vinculados constitucionalmente, como saúde, educação, segurança, seguridade e repartição de receitas. O projeto ainda estende até 2030 a medida que retira receitas extras do petróleo da conta de pisos de despesas, como o da saúde, e de fundos, como o do Distrito Federal. A proposta ainda prevê que o repasse a estados e municípios pela Lei Kandir cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. Já a compensação entre o INSS e os regimes próprios fica limitada a R$ 3 bilhões por ano de 2027 a 2030. A equalização de juros à exportação fica restrita a R$ 1 bilhão por ano. O texto ainda permite gastar até R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para pagar subvenção ao diesel fora da meta fiscal e do limite de gastos em 2026. O projeto ainda determina que o Congresso aprecie, em até 120 dias após a publicação da lei, uma proposta de regulamentação dos chamados supersalários do funcionalismo público, e prevê que os valores economizados sejam discriminados no orçamento, com possibilidade de destinação a investimentos e atividades da segurança pública e do sistema socioeducativo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima uma economia de R$ 3 bilhões no próximo ano com a limitação dos supersalários e disse que o efeito dessas medidas sobre as contas públicas deve crescer nos anos seguintes. O projeto foi incluído na pauta para ser analisado na sessão do Senado desta quinta-feira (12). O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner, do PT, que é ex-líder do governo. O relator é o senador Eduardo Braga, do MDB, que também relator do Orçamento de 2027. A sessão desta quarta foi suspendida e será retomada na quinta-feira, às 16h. A suspensão é uma estratégia para manter o quórum de 74 parlamentares e senadores presentes. O projeto não será votado mais nesta quarta e entrará em discussão no dia seguinte.