Eleição será plebiscito sobre a proibição das bets, diz ministro de Lula

O cavalo de pau promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, depois de regulamentar os sites de aposta, decidiu proibi-los na véspera do primeiro turno da eleição presidencial foi o modo que o petista encontrou para fazer com que a população debata se realmente deseja que as bets sejam liberadas no país. A avaliação é de Dario Durigan, ministro da Fazenda e porta-voz da campanha pela reeleição para temas econômicos. “O que Lula fez foi uma espécie de plebiscito para que as pessoas possam refletir sobre isso”, afirmou Durigan em entrevista à emissora CNN.

A proibição das bets, por meio da Medida Provisória 1.394 assinada por Lula em 25 de setembro, foi duramente atacada pelas empresas que cumpriram toda a regulamentação estabelecida em 2023, no primeiro ano do governo petista, para operar legalmente no país. A quebra dos contratos e o fato de o Palácio do Planalto negar qualquer direito a indenização às companhias atingidas apenas alimentam a insegurança jurídica que afugenta os investidores do Brasil.

Para obter uma licença de cinco anos, cada empresa pagou uma outorga de 30 milhões de reais, além dos desembolsos com investimentos e os custos operacionais. Nenhum centavo será ressarcido. Enquanto o setor permanece em um limbo jurídico, à espera de uma eventual decisão favorável do Supremo Tribunal Federal e da votação da MP 1.394 pelo Congresso, Durigan preferiu destacar na entrevista o combate aos sites ilegais. De acordo com o ministro, cerca de 70 000 bets ilegais foram bloqueadas desde o início da regulamentação. O ministro também se queixou da pouca abertura dos interessados em debater a regulamentação. “A todo o momento, foi difícil discutir”, disse.

As empresas legalizadas e os especialistas são unânimes em afirmar que nenhum país foi bem-sucedido em proibir totalmente os jogos online. O caso mais emblemático é o da China, onde os jogos de azar são proibidos desde 1949. Em 2020, Pequim proibiu também os chineses de apostarem em bets estrangeiras, sob penas que vão de multa a prisão. Isso não impediu, porém, que a população gastasse 145 bilhões de dólares em apostas no ano passado – mais que os 91 bilhões movimentados pela loteria oficial da China.

Para piorar, as bets ilegais são um terreno fértil para o crime organizado, que as utiliza para lavar o dinheiro sujo do tráfico de drogas e de outras atividades ilícitas. No ano passado, de acordo com a consultoria LCA, o mercado brasileiro movimentou um total de 97 bilhões de reais em apostas – cabendo aos sites ilegais uma fatia de 43 bilhões. Neste ano, a expectativa é que as apostas alcancem 100 bilhões de reais. Antes da proibição total, a projeção era de que os ilegais ficassem com 41 bilhões – menos, portanto, que no ano passado.

O recuo seria causado pela maior fiscalização e por ações policiais de combate às facções criminosas. O mercado legalizado era um importante aliado do Ministério Público e da polícia, pois fornecia informações estratégicas sobre os sites suspeitos de envolvimento com as quadrilhas. Agora, a proibição total empurrará todo o mercado para a ilegalidade, o que fortalecerá as facções.

Durigan, no entanto, optou por tratar do tema por outro aspecto. “O governo acha que o dinheiro das apostas é mais bem utilizado pelas famílias para outros gastos.”