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Disputa por petróleo nas Malvinas leva Argentina e Reino Unido a tribunal internacional

Britânicos contestam a competência do Tribunal Internacional do Direito do Mar para examinar questões de soberania

A Argentina pediu nesta terça-feira, 10, ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, em Hamburgo, na Alemanha, que determine a suspensão do projeto de exploração de petróleo Sea Lion, localizado ao norte das Ilhas Malvinas. O arquipélago, chamado de Falkland Islands pelos britânicos, é administrado pelo Reino Unido desde 1833 e reivindicado por Buenos Aires.

Na abertura da audiência de dois dias, o representante argentino Mario Oyarzábal afirmou que os recursos naturais da área pertencem ao povo argentino. A delegação argumentou que a autorização para explorar petróleo contraria uma resolução da Assembleia Geral da ONU de 1976 que pede às partes que evitem decisões unilaterais enquanto a disputa permanece sem solução. Oyarzábal também alertou que a extração de um recurso não renovável provocaria perdas irreversíveis e que a Argentina sofreria as consequências de um eventual vazamento.

Esses recursos pertencem ao povo argentino. Os cerca de 46 milhões deles, incluindo os 1.247 habitantes nascidos nas ilhas, cujos interesses serão devidamente levados em consideração, disse Oyarzábal.

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O Reino Unido, por sua vez, contesta a competência do tribunal para examinar questões de soberania. A procuradora-geral britânica, Ellie Reeves, que participou da audiência, afirmou que Londres respeita a instituição, mas considera inadequado recorrer a ela para discutir a titularidade do território. 

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Questionada se o Reino Unido cumpriria qualquer decisão, Reeves disse: Não sabemos o que vai acontecer em termos de resultado, mas não consideramos que eles tenham jurisdição sobre questões de soberania. Respeitamos o tribunal e as instituições … mas não quero me antecipar ao que o tribunal pode ou não dizer.

O projeto Sea Lion é desenvolvido pela empresa israelense Navitas Petroleum e pela britânica Rockhopper Exploration, cerca de 200 quilômetros ao norte do arquipélago. Segundo a Rockhopper, as perfurações estão previstas para o início de 2027. O empreendimento pode triplicar o PIB por habitante das ilhas.

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As audiências continuam até quarta-feira, 11. Nesta etapa, o tribunal analisa um pedido de medidas provisórias, apresentado pela Argentina em 13 de outubro, enquanto um tribunal arbitral é constituído para examinar o mérito do caso. Além de interromper o Sea Lion, Buenos Aires solicita que o Reino Unido deixe de conceder novas autorizações de exploração na área disputada e adote medidas para preservar o ambiente marinho.

Disputa pelas Malvinas

Em 1982, Argentina e Reino Unido travaram uma guerra pela soberania das Malvinas, com saldo de 649 soldados argentinos e 255 britânicos mortos. A relação diplomática foi retomada na década de 1990, mas a negativa inglesa de discutir a soberania das Malvinas, chamadas por eles de Ilhas Falkland, é motivo de questionamentos permanentes dos governos argentinos ante organismos internacionais o Brasil reconhece a reivindicação argentina.

As ilhas têm cerca de 11. 700 quilômetros quadrados e ficam a aproximadamente 600 quilômetros da costa argentina. O território tem importância estratégica pelo potencial de exploração de petróleo e outros recursos naturais na região.

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O Reino Unido argumenta que a vontade da população local deve ser respeitada. Em um referendo realizado em 2013, 1. 513 dos 1. 517 eleitores que participaram da votação defenderam a permanência do território sob administração britânica.

+ Exército britânico se prepara para possível invasão argentina das Malvinas

As Nações Unidas, por sua vez, consideram as Malvinas um território não-autônomo e pedem que Buenos Aires e Londres busquem uma solução negociada, sem reconhecer como definitiva a reivindicação de nenhuma das partes.

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A disputa ganhou novo impulso nas últimas semanas depois que o governo Milei decidiu endurecer sua ofensiva contra empresas envolvidas na exploração de recursos naturais na região. Buenos Aires apresentou ao Congresso um projeto para ampliar sanções contra companhias, acionistas e fornecedores que atuem nas ilhas sem autorização argentina.

O tema também voltou aos holofotes durante a Copa do Mundo, em julho. Após a vitória da Argentina sobre a Inglaterra no torneio, jogadores argentinos celebraram exibindo uma faixa com a frase Las Malvinas son Argentinas (As Malvinas são argentinas, em tradução livre).

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Fonte: veja.abril.com.br

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