Proposta do Ministério do Trabalho é que as oito folgas que o empregado passa a ter por mês poderão ser distribuídas de maneira flexível ao longo de 30 dias
O governo prepara para os próximos dias a publicação do decreto que irá regulamentar as escalas e jornadas de trabalho após a aprovação da emenda à constituição que acabou com a escala 6×1 no Brasil.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a dizer, na semana passada, que o decreto poderia ser publicado nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União, mas, com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exterior nesta semana, o texto, que ainda depende de ajustes finais junto ao presidente, pode acabar saindo depois. A nova previsão é que a divulgação do texto seja feita no início da próxima semana.
Lula, que embarcou nesta segunda-feira para a Turquia, onde participará da Cop31, a conferência internacional do clima, ficará fora até 15 de novembro. Depois dos compromissos na Turquia, o presidente segue para a Filipinas em 13 de novembro para encontros bilateriais com autoridades do país.
Conforme Marinho explicou em suas declarações ao longo da última semana, o decreto que está sendo desenhado prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias, que poderão ser distribuídas de maneira flexível ao longo do mês. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês, declarou, de acordo com informações da Agência Brasil.
O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.
A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Redução da jornada
A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: veja.abril.com.br