Decisão do STJ aumenta penas de dois condenados pela tragédia da boate Kiss

Em julgamento finalizado nesta terça-feira, 10, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou as penas de dois empresários condenados na ação da boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013. Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, recebeu pena de 14 anos, 4 meses e 24 dias de prisão (anteriormente eram 12 anos) Mauro Londero Hoffmann, de 13 anos, 2 meses e 12 dias (antes, 12 anos), informou o Tribunal. Os dois eram sócios do estabelecimento.

“O STJ restabeleceu a culpabilidade como circunstância para aumentar as penas, por entender que as condutas dos empresários tiveram maior grau de reprovação. Por outro lado, corrigiu o cálculo feito pelo TJ-RS, que havia atribuído peso maior a cada circunstância considerada na condenação. Com isso, a Sexta Turma restabeleceu os pesos definidos na sentença de primeira instância para a culpabilidade e as consequências do crime. As penas dos outros dois condenados, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, não foram alteradas”, informou o STJ. O espaço está aberto para manifestação das defesas.

Outros dois condenados tiveram as penas decididas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) mantidas pelo STJ. São eles: Marcelo de Jesus dos Santos, um dos músicos da banda Gurizada Fandangueira que se apresentava na noite da tragédia, e Luciano Bonilha Leão, assistente do grupo musical. As penas dos dois foi fixada anteriormente em 11 anos de prisão. 

Segundo nota publicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o recurso questionava decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do TJ-RS, que, em 2025, reduziu as penas aplicadas aos condenados pelo Tribunal do Júri realizado em 2021. Com a decisão desta terça-feira, o STJ elevou as penas de dois réus, mas em patamar inferior ao defendido pelo MP-RS. Segundo a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, da Procuradoria de Recursos, “o MPRS já tem um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) interposto junto com o recurso especial julgado no STJ, mas também vai ingressar com um recurso extraordinário contra essa decisão proferida nesta terça-feira pelo órgão superior”.

Histórico do caso

Era noite de 27 de janeiro de 2013, e a banda Gurizada Fandangueira se apresentava na boate, quando um dos integrantes disparou um fogo de artifício dentro do local. O artefato atingiu a espuma que revestia o teto e provocou um incêndio de grandes proporções, que se alastrou rapidamente pela casa. As investigações revelaram irregularidades nas instalações e no esquema de emergência da boate. No total, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas. Em 2021, o caso teve o primeiro julgamento, por meio do Tribunal do Júri. Os quatro réus foram condenados a penas que variaram entre 18 anos e 22 anos. Ao analisar recursos em 2025, o TJ-RS diminuiu as penas que variaram entre 11 anos e 12 anos.