Antes de aprovação pelo Senado, governo Lula agiliza regulamentação do fim da escala 6×1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara regras para orientar a aplicação das mudanças na jornada de trabalho previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. De acordo com o jornal O Globo, um decreto em elaboração deverá tratar da remuneração dos trabalhadores intermitentes, da manutenção de regimes específicos de trabalho e da adaptação de acordos coletivos às futuras exigências.

A iniciativa acompanha o avanço da proposta no Senado, onde a base governista tenta viabilizar a conclusão da votação nesta quarta-feira, 14. A líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento para abreviar o intervalo entre os dois turnos de votação. Se o plenário autorizar a mudança no calendário, os senadores poderão analisar a PEC nas duas etapas no mesmo dia.

Entre os temas contemplados pelo decreto do governo está a forma de calcular o pagamento por hora dos trabalhadores intermitentes, contratados para prestar serviços de maneira não contínua. Como a remuneração dessa modalidade depende das horas efetivamente trabalhadas, a redução da jornada semanal exige uma revisão do parâmetro utilizado para estabelecer o valor mínimo da hora, de modo a evitar perdas proporcionais para esses profissionais.

A proposta em discussão considera uma referência mensal de 200 horas, segundo O Globo, equivalente à jornada semanal de 40 horas. Atualmente, o cálculo utiliza um divisor de 220 horas, associado ao limite de 44 horas semanais. Com o salário mínimo de 1.621 reais, a alteração elevaria o valor mínimo da hora de 7,37 para 8,11 reais.

O novo parâmetro também afetaria o pagamento pelo trabalho extraordinário. Tomando como base o mesmo salário mínimo, uma hora extra realizada em dia útil, com acréscimo de 50%, corresponderia a 12,16 reais. Nos domingos, considerando o adicional de 100%, o valor seria de 16,21 reais.

Regimes especiais e acordos coletivos

Outro objetivo do decreto será esclarecer como as mudanças previstas na Constituição poderão coexistir com jornadas específicas de determinadas profissões. A proposta é manter espaço para que sindicatos e empregadores negociem condições próprias para atividades como as realizadas em plataformas de petróleo, na aviação, na segurança e nos serviços de saúde.

A questão ganhou relevância durante a discussão da PEC porque parte dos parlamentares teme que a nova regra constitucional restrinja a organização de escalas adaptadas às necessidades de cada setor. A proposta estabelece uma semana com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana, o que levanta dúvidas sobre a compatibilidade desse modelo com regimes diferenciados.

O texto em preparação também deverá facilitar a adequação dos instrumentos coletivos já existentes. A previsão é permitir que acordos em vigor sejam complementados por aditivos e tenham sua duração estendida até a próxima data-base da categoria, período destinado à negociação de novas condições de trabalho.

A medida permitiria que empresas e sindicatos ajustassem as cláusulas existentes sem precisar iniciar imediatamente uma nova rodada de negociações. Isso é relevante porque, conforme as regras previstas na PEC, disposições de acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova Constituição perderiam a validade dois meses depois da publicação da emenda.

Governo tenta acelerar votação

A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas e assegurar dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial. O texto também estabelece um limite de oito horas diárias, admitindo mecanismos de compensação de horários e ajustes negociados coletivamente, dentro dos parâmetros constitucionais.

A mudança seria implementada gradualmente. A primeira etapa, prevista para dois meses após a publicação da emenda, reduziria a jornada máxima para 42 horas por semana. A segunda ocorreria um ano depois, quando o limite passaria a ser de 40 horas semanais.

Na tramitação pelo Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas até terça-feira, 13. A aprovação da proposta exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno de votação.

O regimento da Casa prevê intervalos de discussão entre as duas etapas. Para tentar concluir a análise mais rapidamente, Teresa Leitão articulou um calendário especial. Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que os governistas haviam obtido as assinaturas necessárias para apresentar o pedido de abreviação do prazo entre as votações. A realização dos dois turnos nesta quarta-feira, porém, depende da aprovação do requerimento pelo plenário.

Lula tem defendido o fim da escala 6×1 como uma de suas bandeiras políticas em sua intenção de disputar a reeleição. Durante a discussão no Senado, Teresa Leitão pediu apoio à proposta e ressaltou a relevância histórica da mudança, estabelecendo uma comparação com a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas promovida pela Constituição de 1988.