Aliados do presidente Donald Trump estão discutindo abertamente a possibilidade de um decreto0 lei marcial e outras medidas federais extraordinárias caso concluam que as eleições de meio de mandato do próximo mês foram 'fraudadas'. A situação viria em caso de derrota dos republicanos nas urnas nas eleições que votarão o novo Congresso americano, além de alguns governadores. As propostas surgem a menos de três semanas do dia da eleição e levantam questões sobre o poder que um pres
Aliados do presidente Donald Trump estão discutindo abertamente a possibilidade de um decreto0 lei marcial e outras medidas federais extraordinárias caso concluam que as eleições de meio de mandato do próximo mês foram 'fraudadas'. A situação viria em caso de derrota dos republicanos nas urnas nas eleições que votarão o novo Congresso americano, além de alguns governadores. As propostas surgem a menos de três semanas do dia da eleição e levantam questões sobre o poder que um presidente realmente tem para intervir nas eleições. No entanto, de acordo com a legislação federal vigente, um presidente não pode simplesmente declarar lei marcial para adiar uma eleição, confiscar cédulas ou assumir o controle dos sistemas eleitorais estaduais. A lei marcial geralmente descreve uma situação extraordinária em que a autoridade militar substitui o governo civil em um local específico. Não existe uma lei federal que defina o termo, e a Constituição dos EUA não menciona a lei marcial. Os precedentes da Suprema Corte sobre o assunto são limitados e datam, em grande parte, dos séculos XIX e início do XX. O Brennan Center for Justice afirma que autoridades federais e estaduais declararam lei marcial pelo menos 68 vezes na história dos EUA. A Constituição não concede expressamente ao presidente a autoridade para declará-la, e nenhuma lei federal vigente o autoriza explicitamente a fazer. A Suprema Corte também nunca decidiu de forma conclusiva que o governo federal possui um poder geral de decretar lei marcial, nem estabeleceu que um presidente possa o exercer sem autorização do Congresso. A Axios noticiou na última semana que ativistas eleitorais do movimento MAGA defenderam medidas extraordinárias, alertando para possíveis problemas de segurança eleitoral que, segundo eles, podem surgir em novembro. A Axios observou que não há evidências de que as eleições serão fraudadas e que algumas das ações propostas extrapolam a autoridade legal de Trump . Peter Ticktin, advogado da ativista eleitoral Tina Peters e amigo de infância de Trump, disse durante uma chamada do Rumble em 30 de setembro para ativistas eleitorais do MAGA que 'seria necessária a lei marcial no caso de... outra eleição fraudada'. Posteriormente, Ticktin disse à Axios que as autoridades provavelmente precisariam confiscar as cédulas e os equipamentos eleitorais para investigar o ocorrido antes de prosseguir com outras medidas. Ele declarou ao Daily Beast que sua proposta se aplicava apenas ao que descreveu como um 'cenário de pesadelo', no qual interesses estrangeiros assumissem o controle dos equipamentos eleitorais e influenciassem o resultado. Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante comício no Texas. MANDEL NGAN/AFP Segundo o Axios, Peters participou da ligação de 30 de setembro e se encontrou com Trump neste mês. Ela foi condenada em 2024 por crimes relacionados à violação de equipamentos eleitorais, mas o governador do Colorado, Jared Polis, comutou sua pena este ano. Peters e Ticktin também visitaram Trump na Casa Branca no final de junho. Outro participante, Gregory Stenstrom, defendeu a suspensão das eleições por questões de segurança ou, alternativamente, o uso da Lei de Emergências Nacionais para forçar mudanças na forma como os estados administram as eleições. Peters também defendeu a substituição das máquinas de votação por cédulas de papel marcadas à mão e, quando possível, a realização de recontagens manuais. A Casa Branca ainda não respondeu o que o presidente americano fala sobre o tema.
Fonte: cbn.globo.com