A justiça, atendendo ao pedido do MPCE, determinou o afastamento do presidente da Câmara de Itapipoca.
justiça afasta presidente da câmara municipal de Itapipoca
3CLIMAS CULTURA
Jul 1, 2025
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A justiça afastou o presidente da Câmara Municipal de Itapipoca. O afastamento ocorreu após uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o presidente.
O MPCE solicitou o afastamento devido a irregularidades na eleição e reeleição do presidente, que teria assumido um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado por lei, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Contexto e Detalhes: Ação do MPCE:
O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Itapipoca. Motivo: A ação questiona a legalidade da eleição e reeleição do presidente, alegando que ele teria assumido um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido por lei.
Entendimento do STF: O MPCE baseia sua ação no entendimento do STF, que estabelece a vedação de mais de dois mandatos consecutivos para cargos de direção em casas legislativas municipais.
Decisão Judicial: A justiça, atendendo ao pedido do MPCE, determinou o afastamento do presidente da Câmara de Itapipoca.
Próximos Passos: A justiça também determinou que seja realizada uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara em um prazo de 15 dias.
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