Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060, mas lei nas mãos de Lula reduziria prazo até 2033; entenda

De toda forma, o ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder. Durante o julgamento por tentativa de golpe de estado no STF, após a definição das penas de cada um dos oito réus, o ministro Alexandre de Moraes explicou que todos os condenados também estão inelegíveis por 8 anos. A lei da Ficha Limpa prevê que a inelegibilidade, em caso de condenação criminal, se estende por oito anos após o cumprimento da pena. Assim, Bolsonaro pode ficar proibido de disputar eleições até 2060, de acordo com a redação atual da lei. De toda forma, o ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder. Só que, no início deste mês, o Congresso aprovou uma mudança na lei para que o prazo de inelegibilidade não exceda oito anos — que seriam contados a partir da condenação. A mudança ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula para começar a valer; nessa hipótese, o ex-presidente ficaria inelegível até 2033. Mais detalhes das penas Ministro Alexandre de Moraes exibe vídeos durante julgamento da trama golpista Antonio Augusto/STF Depois de Bolsonaro, a pena mais alta foi aplicada ao general Walter Braga Netto, que pegou 26 anos de prisão. O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foram condenados a 24 anos cada um. Os ministros fixaram uma pena de 21 anos para o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, pegou 19 anos. O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 16 anos de prisão e perda do mandato. A cassação deve ser declarada pela Câmara dos Deputados. Em razão do acordo de delação premiada, o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e garantia de liberdade. Os militares condenados a mais de dois anos de prisão também poderão perder as patentes. Quando Bolsonaro vai para a cadeia? Ex-presidente Jair Bolsonaro Alan Santos/PR O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ir para a cadeia nos próximos meses, quando forem esgotados todos os recursos contra a condenação dele no STF. Em uma decisão inédita na História brasileira, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente da República a 27 anos de prisão, com início da pena em regime fechado. A decisão será publicada pelo Supremo em até 60 dias, abrindo prazo para os questionamentos da defesa. Só depois da análise desses recursos é que será decretada a prisão. Para Bolsonaro permanecer preso em casa, será preciso que a defesa entre com um pedido específico sobre isso, quando for ordenada a execução da pena. Em nota, os advogados de Bolsonaro disseram que as penas fixadas pela Primeira Turma do STF ao ex-presidente são “desproporcionais” e “excessivas”. Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno avisaram que vão entrar com recursos cabíveis, inclusive em Cortes internacionais. Bolsonaro foi o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado à prisão por insuflar e liderar uma conspiração que pretendia impedir a posse de um presidente legitimamente eleito. Por 4 votos a 1, os ministros da Primeira Turma concluíram que ele liderou uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. O ex-presidente também foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Além de 27 anos de prisão, Bolsonaro terá que pagar uma multa R$ 379 mil. A pena foi anunciada no início da noite pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, depois de cinco dias de julgamento. Na aplicação da pena de 27 anos de prisão a Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux preferiu não participar da definição da pena por ter votado pela absolvição do ex-presidente. A maioria da Primeira Turma pela condenação dos oito réus do núcleo principal da trama golpista foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia.