JUSTIÇA -STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem
Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
- Categoria: Geral
- Publicação: 10/05/2025 07:36
- Autor: Por JB JURÍDICO redacao@jb.com.br Publicado em 09/05/2025 às 16:24 Alterado em 09/05/2025 às 19:45
Por André Richter - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara. LEIA MAIS EM JORNAL DO BRASIL
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