Planejamento afirma que remanejamento do Orçamento vai manter meta fiscal de 2027

Governo antecipa calendário de pagamento do Bolsa Família com valor reajustado O Ministério do Planejamento e Orçamento emitiu nota, nesta segunda-feira (19), defendendo que as medidas adotadas pelo governo federal devem ser analisadas considerando as diferentes fontes de financiamento, finalidades e impactos fiscais. Isso porque o governo federal vai enviar ao Congresso uma proposta de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para remanejar cerca de R$ 20 bilhões e acomodar as propostas mais recentes em meio ao período eleitoral sem aumentar o limite total de despesas. O Ministério afirma que o remanejamento será acomodado dentro do limite de despesas e da meta de resultado primário. Governo antecipa calendário de pagamento do Bolsa Família com valor reajustado No texto, a Pasta critica a soma de iniciativas distintas, que, segundo o órgão, pode gerar interpretações equivocadas sobre o volume de gastos públicos e a situação fiscal do país. Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalha os remanejamentos que precisarão ser realizados devido ao reajuste do Bolsa Família, à ampliação do Pé-de-Meia, ao Desenrola e ao Pix MEI. Moretti ainda afirmou que a incorporação das canetas emagrecedoras ao Sistema Único de Saúde (SUS) será absorvida sem remanejamento, porque há verbas já reservadas, enquanto a proposta de gratuidade do transporte público aos finais de semana ainda dependeria de acordo com o Congresso para o uso de emendas parlamentares impositivas. Segundo a nota, uma parcela significativa dos valores a serem remanejados está relacionada às guerras em curso e à volatilidade dos preços dos combustíveis - é o caso da extensão dos subsídios ao diesel. O governo afirma que as medidas adotadas ajudaram a estabilizar os preços no Brasil e foram financiadas com receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo, preservando a neutralidade fiscal. A Pasta acrescenta que mais de 40 países adotaram políticas semelhantes de estabilização dos combustíveis. Conforme o Ministério do Planejamento, as medidas adotadas ajudaram a estabilizar os preços no Brasil e foram financiadas com receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo, preservando a neutralidade fiscal. O Ministério afirma que as análises misturam recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas do Orçamento federal. Também incluem medidas emergenciais, políticas já previstas em orçamentos anteriores e iniciativas com execução programada apenas para 2027. E segundo a nota, uma parcela significativa dos valores mencionados está relacionada às guerras em curso e à volatilidade dos preços dos combustíveis. O governo afirma que as medidas adotadas ajudaram a estabilizar os preços no Brasil e foram financiadas com receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo, preservando a neutralidade fiscal. O ministério acrescenta que mais de 40 países adotaram políticas semelhantes de estabilização dos combustíveis. A pasta também justifica ações destinadas a reduzir os efeitos da imposição unilateral de tarifas norte-americanas sobre a economia brasileira, argumentando que cabe ao Estado proteger a população e a atividade econômica de decisões externas.