PEC DA ANISTIA
O assunto do momento está relacionado à anistia aos partidos políticos. O que isso significa:
- Categoria: Geral
- Publicação: 24/06/2024 16:02
- Autor: 3CLIMAS MANCHETE
Para quem não se dá conta ainda do que é um PL ou PEC que sempre tem tramitado nas votações do Congresso Nacional; o primeiro significa Projeto de Lei, enquanto o segundo Projeto de emenda à Constituição.
É importante que a população acompanhe sempre os trabalhos da Camara e do Senado, porque os que lá estão, foram colocados para defender os interesses do povo. Necessário, portanto, serem fiscalizados por todos.
Polêmicas como o caso do aborto, da delação premiado; foram assuntos que movimentaram o País nos últimos dias.
O assunto do momento está relacionado à anistia aos partidos políticos. O que isso significa:
"A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/21) que anistia partidos que não tiverem utilizado os percentuais mínimos de financiamento de campanhas de mulheres e de promoção e difusão da participação política de mulheres."
PEC da Anistia: novo texto propõe refinanciamento de dívidas e uso de Fundo Partidário para parcelar multas. O novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia pode trazer ainda mais benefícios aos partidos políticos em relação ao projeto original." Google
Acompanhe vídeo sobre o assunto. CNN
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