Lei endurece punições para furto e comércio ilegal de combustíveis
Uma nova legislação endureceu as punições para crimes envolvendo combustíveis no Brasil. Publicada nesta quarta-feira (23/09), a Lei nº 15.517/2026 altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991 e estabelece regras específicas para casos de furto, roubo e comercialização de produtos de origem ilícita. Petróleo e derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis furtados […] The post Lei endurece punições para furto e comércio ilegal de combustíveis appeared first on A Notícia do Ceará.
3CLIMAS CULTURA
Set 24, 2026
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Uma nova legislação endureceu as punições para crimes envolvendo combustíveis no Brasil. Publicada nesta quarta-feira (23/09), a Lei nº 15.517/2026 altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991 e estabelece regras específicas para casos de furto, roubo e comercialização de produtos de origem ilícita. Petróleo e derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis furtados […]
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